O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO SOB A ÓTICA DO ODS 8 DA AGENDA 2030: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.66104/3tk8d846

Palavras-chave:

Agenda 2030; Desenvolvimento Sustentável; Direito Fundamental ao Trabalho; Direitos Sociais; ODS 8; Trabalho Decente.

Resumo

O presente estudo realiza uma revisão bibliográfica acerca da interdependência entre o direito fundamental ao trabalho e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 (ODS 8) da Agenda 2030 da ONU. O trabalho analisa como a proteção constitucional do labor, enquanto garantia de dignidade humana, converge com as metas internacionais que buscam promover o crescimento econômico sustentado, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos. A pesquisa percorre a evolução doutrinária do conceito de trabalho decente, integrando-o aos direitos sociais e à necessidade de proteção contra a precarização laboral no cenário contemporâneo. Os resultados da revisão apontam que a efetivação do ODS 8 depende não apenas de indicadores econômicos, mas do fortalecimento das normas jurídicas que garantem condições justas, saúde e segurança no ambiente de trabalho. Conclui-se que o direito fundamental ao trabalho atua como um pilar indispensável para o alcance das metas de desenvolvimento sustentável, exigindo uma atuação conjunta entre os Estados-membros e a sociedade, além do implemento de políticas públicas para a mitigação das desigualdades sociais e das ameaças à efetivação deste direito fundamental e social.

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Biografia do Autor

  • Samuel Felipe Weirich, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA (UNIOESTE)

    Advogado especializado em Advocacia Trabalhista e Previdenciária. Atualmente é Mestrando no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Aluno especial da Disciplina de Ecologização do Direito: Inovações na Litigância Climática e Ecológica na Perspectiva de sua Juridicidade no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Graduando em Gestão Pública com ênfase na Administração Pública Municipal pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Graduando em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Fatecie (UNIFATECIE). Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Pós-Graduando em Gestão da Segurança Pública pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Pós-Graduando em Direito, Mediação e Resolução de Conflitos pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Pós-Graduando em Educação Ambiental e Sustentabilidade pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Especialista em Advocacia Trabalhista e Previdenciária pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP) com bolsa financiada pela Escola Nacional da Advocacia do Paraná ESA-PARANÁ. Especialista em Direito Agrário pela Faculdade do Leste Mineiro (FACULESTE), Especialista em Direito Ambiental pela Faculdade do Leste Mineiro (FACULESTE). Especialista em Direito Bancário pela Faculdade Iguaçu (FI), Especialista em Direito de Famílias e Sucessões pelo Centro Universitário União das Américas Descomplica (DESCOMPLICA), Especialista em Direito e Prática Previdenciária pelo Centro Universitário União das Américas Descomplica (DESCOMPLICA). Advogado desde 2021 e Membro das Comissões de Direito das Famílias e Previdenciário na OAB Seccional do Paraná. Possui experiência na Advocacia Previdenciária, Trabalhista, Cível, Família e Ambiental. Membro Convidado da Rede Internacional de Pesquisa Resiliência Climática RIPERC, e da Câmara Temática Educação Ambiental Climática do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima FBMC, Membro Pesquisador - Estudante de Pós-graduação do Grupo de Pesquisa em Resiliência Climática vinculado a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), registro no CNPq 773775. Revisor e membro do Conselho Editorial da International Journal of Environmental Resilience Research and Science IJERRS (ISSN: 2675-3456) desde fevereiro de 2026, Revisor do Periódico Revista Acadêmica Licencia&acturas (ISSN: 2525-5754). Entusiasta, Pesquisador e Propagador dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a sua relação com o Direito, e da Educação Ambiental como ferramenta de resiliência e combate as Mudanças Climáticas.

     
  • Wilson João Zonin, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA (UNIOESTE)

    Graduado em Agronomia pela Universidade Federal de Santa Maria (1993). Mestre em Extensão Rural pela mesma instituição (1997) e doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (2007). Professor da UNIOESTE desde 1999, atualmente é Professor Associado C. Foi coordenador do Curso de Agronomia, atualmente é o Coordenador e Professor Permanente no Programa de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Rural Sustentável e Pró-reitor de Extensão da UNIOESTE. Atuou como superintendente de Gestão Ambiental da Itaipu Binacional nos anos de 2023 e 2024. Desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão nas seguintes áreas: Comunicação e Extensão Rural, Gestão de Bacias Hidrográficas, Educação Ambiental, Emergência Climática, Agroecologia, Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e temas interdisciplinares relacionados à agenda da sustentabilidade. (Texto informado pelo autor)

  • Marcela Abbado Neres, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA (UNIOESTE)

    Possui graduação em Zootecnia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1990), mestrado em Ciência Animal e Pastagens pela ESALQ, Piracicaba (1995) e doutorado em Zootecnia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP campus Botucatu (2000). Atualmente é professor Associado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Unioeste, . Tem experiência na área de Zootecnia, com ênfase em Conservação de Forragens, atuando principalmente nos seguintes temas: técnicas de produção de feno e silagem, uso de forrageiras de inverno no sistema integração lavoura - pecuária. Orientadora no Mestrado e Doutorado do PPZ Unioeste/UTFPR e Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS) do Centro de Ciências Agrárias da Unioeste. Atualmente é Diretora do Centro de Ciências Agrárias da Unioeste campus Marechal Cândido Rondon. (Texto informado pelo autor)

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Publicado

2026-04-22

Edição

v. 7 n. 03 (2026): RJNM - ISSN 2675-4312

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O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO SOB A ÓTICA DO ODS 8 DA AGENDA 2030: UMA REVISÃO DE LITERATURA. (2026). RJNM, 7(03). https://doi.org/10.66104/3tk8d846