EL DERECHO FUNDAMENTAL AL TRABAJO DESDE LA PERSPECTIVA DEL ODS 8 DE LA AGENDA 2030: UNA REVISIÓN DE LA LITERATURA.

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.66104/3tk8d846

Palabras clave:

Agenda 2030; Desarrollo Sostenible; Derecho Fundamental al Trabajo; Derechos Sociales; ODS 8; Trabajo Decente.

Resumen

Este estudio presenta una revisión bibliográfica sobre la interdependencia entre el derecho fundamental al trabajo y el Objetivo de Desarrollo Sostenible 8 (ODS 8) de la Agenda 2030 de la ONU. El trabajo analiza cómo la protección constitucional del trabajo, como garantía de la dignidad humana, converge con los objetivos internacionales que buscan promover el crecimiento económico sostenible, el empleo pleno y productivo y el trabajo decente para todos. La investigación traza la evolución doctrinal del concepto de trabajo decente, integrándolo con los derechos sociales y la necesidad de protección contra el empleo precario en el contexto actual. Los resultados de la revisión indican que el logro del ODS 8 depende no solo de indicadores económicos, sino también del fortalecimiento de las normas jurídicas que garantizan condiciones justas, salud y seguridad en el lugar de trabajo. Se concluye que el derecho fundamental al trabajo actúa como un pilar indispensable para lograr los objetivos de desarrollo sostenible, lo que requiere una acción conjunta entre los Estados miembros y la sociedad, así como la implementación de políticas públicas para mitigar las desigualdades sociales y las amenazas a la realización de este derecho social fundamental.

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Biografía del autor/a

  • Samuel Felipe Weirich, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA (UNIOESTE)

    Advogado especializado em Advocacia Trabalhista e Previdenciária. Atualmente é Mestrando no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Aluno especial da Disciplina de Ecologização do Direito: Inovações na Litigância Climática e Ecológica na Perspectiva de sua Juridicidade no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Graduando em Gestão Pública com ênfase na Administração Pública Municipal pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Graduando em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Fatecie (UNIFATECIE). Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Pós-Graduando em Gestão da Segurança Pública pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Pós-Graduando em Direito, Mediação e Resolução de Conflitos pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Pós-Graduando em Educação Ambiental e Sustentabilidade pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Especialista em Advocacia Trabalhista e Previdenciária pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP) com bolsa financiada pela Escola Nacional da Advocacia do Paraná ESA-PARANÁ. Especialista em Direito Agrário pela Faculdade do Leste Mineiro (FACULESTE), Especialista em Direito Ambiental pela Faculdade do Leste Mineiro (FACULESTE). Especialista em Direito Bancário pela Faculdade Iguaçu (FI), Especialista em Direito de Famílias e Sucessões pelo Centro Universitário União das Américas Descomplica (DESCOMPLICA), Especialista em Direito e Prática Previdenciária pelo Centro Universitário União das Américas Descomplica (DESCOMPLICA). Advogado desde 2021 e Membro das Comissões de Direito das Famílias e Previdenciário na OAB Seccional do Paraná. Possui experiência na Advocacia Previdenciária, Trabalhista, Cível, Família e Ambiental. Membro Convidado da Rede Internacional de Pesquisa Resiliência Climática RIPERC, e da Câmara Temática Educação Ambiental Climática do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima FBMC, Membro Pesquisador - Estudante de Pós-graduação do Grupo de Pesquisa em Resiliência Climática vinculado a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), registro no CNPq 773775. Revisor e membro do Conselho Editorial da International Journal of Environmental Resilience Research and Science IJERRS (ISSN: 2675-3456) desde fevereiro de 2026, Revisor do Periódico Revista Acadêmica Licencia&acturas (ISSN: 2525-5754). Entusiasta, Pesquisador e Propagador dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a sua relação com o Direito, e da Educação Ambiental como ferramenta de resiliência e combate as Mudanças Climáticas.

     
  • Wilson João Zonin, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA (UNIOESTE)

    Graduado em Agronomia pela Universidade Federal de Santa Maria (1993). Mestre em Extensão Rural pela mesma instituição (1997) e doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (2007). Professor da UNIOESTE desde 1999, atualmente é Professor Associado C. Foi coordenador do Curso de Agronomia, atualmente é o Coordenador e Professor Permanente no Programa de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Rural Sustentável e Pró-reitor de Extensão da UNIOESTE. Atuou como superintendente de Gestão Ambiental da Itaipu Binacional nos anos de 2023 e 2024. Desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão nas seguintes áreas: Comunicação e Extensão Rural, Gestão de Bacias Hidrográficas, Educação Ambiental, Emergência Climática, Agroecologia, Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e temas interdisciplinares relacionados à agenda da sustentabilidade. (Texto informado pelo autor)

  • Marcela Abbado Neres, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA (UNIOESTE)

    Possui graduação em Zootecnia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1990), mestrado em Ciência Animal e Pastagens pela ESALQ, Piracicaba (1995) e doutorado em Zootecnia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP campus Botucatu (2000). Atualmente é professor Associado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Unioeste, . Tem experiência na área de Zootecnia, com ênfase em Conservação de Forragens, atuando principalmente nos seguintes temas: técnicas de produção de feno e silagem, uso de forrageiras de inverno no sistema integração lavoura - pecuária. Orientadora no Mestrado e Doutorado do PPZ Unioeste/UTFPR e Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS) do Centro de Ciências Agrárias da Unioeste. Atualmente é Diretora do Centro de Ciências Agrárias da Unioeste campus Marechal Cândido Rondon. (Texto informado pelo autor)

Referencias

BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: o que é: o que não é / Leonardo Boff. 3. Ed. – Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República,. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 20 abr. 2026.

BRASIL. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico. Brasília, DF: IPEA,. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ods/ods8.html. Acesso em: 20 abr. 2026.

CARSON, Rachel. Primavera silenciosa. São Paulo: Gaia, 2010.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. PNAD Contínua: retrospectiva 2012-2023. Rio de Janeiro: IBGE, 2024. Disponível em: https://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_continua/Principais_destaques_PNAD_continua/2012_2023/PNAD_continua_retrospectiva_2012_2023.pdf. Acesso em: 21 abr. 2026.

IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Mercado de trabalho: conjuntura e análise. Brasília: IPEA, 2023. Disponível em: https://www.ipea.gov.br. Acesso em: 21 abr. 2026.

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Brasília, DF: ONU Brasil,. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 20 abr. 2026.

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. ODS 8: Trabalho decente e crescimento econômico. Brasília, DF: ONU Brasil, 2026. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/8. Acesso em: 20 abr. 2026.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: UNIC Rio, 2020. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 20 abr. 2026.

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.

World Employment and Social Outlook: Trends 2023. Geneva: International Labour Organization, 2023. Disponível em: https://www.ilo.org. Acesso em: 21 abr. 2026.

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Trabalho decente e a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Brasília: OIT Brasil, 2022. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia. Acesso em: 21 abr. 2026.

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. Genebra: OIT, 1998. (Atualizada em 2022). Disponível em: https://www.ilo.org/resource/conference-paper/ilo-1998-declaration-fundamental-principles-and-rights-work-and-its-follow. Acesso em: 20 abr. 2026.

REIS, Suzéte da Silva. A efetivação do direito social ao trabalho na perspectiva dos direitos fundamentais na sociedade contemporânea. Prisma Juridico, [S. l.], v. 19, n. 1, p. 40–59, 2020. DOI: 10.5585/prismaj.v19n1.14256. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/14256. Acesso em: 20 abr. 2026.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang. O direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, vol. 80, n. 1, p. 22-35, jan./mar. 2014.

UFMG. ESPAÇO DO CONHECIMENTO. Trabalho decente e crescimento econômico. Belo Horizonte: UFMG, 2025. Disponível em: https://www.ufmg.br/espacodoconhecimento/trabalho-decente-ecrescimento-economico/. Acesso em: 20 abr. 2026.

UNESCO. Sustainable Development Goals. [Paris]: UNESCO, [2027]. Disponível em: https://www.unesco.org/en/sdgs. Acesso em: 20 abr. 2026.

WEIRICH, Samuel Felipe; NERES, Marcela Abbado. Educação em Direitos Humanos no Ensino Superior e o 4º Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável: Análise dos Cursos de Graduação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Campus de Marechal Cândido Rondon – PR, Brasil: Human Rights Education in Higher Education and the 4th Sustainable Development Goal: AnAnalysis of Undergraduate Courses at the State University of Western Paraná, Marechal Cândido Rondon Campus – PR, Brazil. RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, Brasil, v. 1, n. 2, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i2.2025.1877. Disponível em: https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/1877. Acesso em: 20 abr. 2026.

WEIRICH, Samuel Felipe; LUNKES, Bruna Michele Weirich; NERES, Marcela Abbado; HANSEL, Tiago Fernando; AHLERT, Alvori; OLIVEIRA, Irene Carniatto de. A (DES)CARACTERIZAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL RURÍCOLA: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRF-4. Veredas do Direito , [S. l.] , v. 5, pág. e235468, 2026a. DOI: 10.18623/rvd.v23.5468. Disponível em: https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/5468. Acesso em: 20 abr. 2026.

WEIRICH, S. F.; BOUFLEUHER, D. J. N.; LUNKES, B. M. W.; AHLERT, A.; OLIVEIRA, I. C. de; NERES, M. A.; HANSEL, T. F.; ZONIN, W. J. Moradia é um direito!: uma revisão narrativa da literatura. Revista OWL (OWL Journal) - REVISTA INTERDISCIPLINAR DE ENSINO E EDUCAÇÃO, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 1–29, 2026b. DOI: 10.5281/zenodo.19263980. Disponível em: https://revistaowl.com.br/index.php/owl/article/view/605. Acesso em: 20 abr. 2026.

WEIRICH, Samuel Felipe; NERES, Marcela Abbado. O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO E A PROTEÇÃO SOCIAL DO TRABALHADOR SEGUNDO A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DO 8º OBJETIVO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 1–14, 2026c. DOI: 10.51891/rease.v12i1.23631. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/23631. Acesso em: 20 abr. 2026.

WEIRICH, Samuel Felipe; NERES, Marcela Abbado. DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES, PREVIDÊNCIA, E DIREITOS HUMANOS SEGUNDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 1–12, 2026d. DOI: 10.51891/rease.v12i1.23636. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/23636. Acesso em: 20 abr. 2026.

WEIRICH, SAMUEL FELIPE; DAVI JOSÉ NICARETTA BOUFLEUHER, Davi José Nicaretta Boufleuher; TIAGO FERNANDO HANSEL, Tiago Fernando Hansel; MARCELA ABBADO NERES, Marcela Abbado Neres; ALVORI AHLERT, Alvori Ahlert; BRUNA MICHELE WEIRICH LUNKES, BRUNA MICHELE WEIRICH LUNKES. HUMAN RIGHTS AND DECENT WORK: ANALYSIS OF CONTEMPORARY CHALLENGES TO ENDING FORCED LABOUR. Journal International Review of Research Studies, [S. l.], v. 1, n. 02, p. 1–24, 2026e. DOI: 10.66104/fa9g2s60. Disponível em: https://jirrs.org.uk/jirrs/article/view/5715. Acesso em: 20 apr. 2026.

WEIRICH, Samuel Felipe; CAETANO, Angelica Thayani de Oliveira; MALDANER, Meggy Tassya Hofstaetter; AHLERT, Alvori. ENVIRONMENTAL EDUCATION IN HIGHER EDUCATION: A STUDY WITH STUDENTS FROM MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARANÁ. Artefactum - revista de estudos interdisciplinares, [S. l.], v. 25, n. 1, p. e2451, 2026f. DOI: 10.23900/artefactum.v25i1.2451. Disponível em: https://artefactumjournal.com/index.php/artefactum/article/view/2451. Acesso em: 20 abr. 2026.

WEIRICH, S. F.; BOUFLEUHER, D. J. N.; NERES, M. A.; HANSEL, T. F. Educação Ambiental na Prática: Análise do Projeto Soltura de Alevinos no Município de Nova Santa Rosa/PR, Brasil: Analysis of the Fish Fry Release Project in the Municipality of Nova Santa Rosa/PR, Brazil. International Journal of Environmental Resilience Research and Science, [S. l.], v. 8, n. 1, 2026g. DOI: 10.48075/ijerrs.v8i1.36948. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/ijerrs/article/view/36948. Acesso em: 20 abr. 2026.

WEIRICH, SAMUEL FELIPE. O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO SEGUNDO A PERSPECTIVA DO 8º OBJETIVO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. In: IV SIMPÓSIO SUL DE PÓS-GRADUAÇÃO (IV SIMPOS-SUL), 1., 2025, Chapecó. Anais [...]. Chapecó: UFFS, 2025. p. 1-10. Disponível em: https://portaleventos.uffs.edu.br/index.php/simpos-sul/article/download/23804/17909/102802. Acesso em: 20 abr. 2026.

ZONIN, Wilson João; AHLERT, Alvori; SILVA, Carlos Alberto da; GRANDI, Adriana Maria de; SILVA, Nardel Luiz Soares da; ZONIN, Valdecir José; FÜLBER, Vanice Marli. Ética, meio ambiente e desenvolvimento rural: questões que desafiam as ciências agrárias no Brasil. In: ZAMBOM, Maximiliane Alavarse et al. (org.). Ética do cuidado, legislação e tecnologia na agropecuária. Marechal Cândido Rondon: Unioeste, 2017. cap. 1, p. 9-35. Disponível em: https://www5.unioeste.br/portalunioeste/arq/files/cca/Ciencias_Agrarias_etica_do_cuidado_legislacao_e_tecnologia_na_agropecuaria.pdf. Acesso em: 21 abr. 2026.

ZONIN, Wilson João. A agenda da sustentabilidade e o protagonismo territorial do PPGDRS. In: ZONIN, Wilson João; et al. (Orgs.) 50 anos de Estocolmo – 72, 30 anos da Rio-92, 10 anos do PPGDRS: uma análise sobre o III Seminário Internacional de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável. Curitiba: CRV, 2023, p. 17-44.

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Publicado

2026-04-22

Número

Vol. 7 Núm. 03 (2026): RJNM - ISSN 2675-4312

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Artigos

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Cómo citar

EL DERECHO FUNDAMENTAL AL TRABAJO DESDE LA PERSPECTIVA DEL ODS 8 DE LA AGENDA 2030: UNA REVISIÓN DE LA LITERATURA. (2026). RJNM, 7(03). https://doi.org/10.66104/3tk8d846