A CONVERGÊNCIA CRÍTICA ENTRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS NO CENÁRIO BRASILEIRO

Resumo

A proliferação de sistemas de Inteligência Artificial (IA) e o volume exponencial de dados pessoais processados por essas tecnologias impõem desafios complexos à proteção da privacidade e dos direitos fundamentais. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) emerge como o principal marco regulatório para endereçar essas questões, buscando equilibrar inovação tecnológica com a salvaguarda dos indivíduos. Este estudo teve como objetivo analisar a intersecção entre a LGPD e a IA, identificando os principais pontos de fricção e as oportunidades de harmonização. Utilizando uma revisão sistemática da literatura, foram selecionados e analisados artigos que abordam a aplicação da LGPD no contexto da era digital e suas implicações para o tratamento de dados. Os achados revelam que a LGPD estabelece um arcabouço jurídico robusto para a governança de dados, exigindo conformidade em aspectos como consentimento, finalidade, segurança e responsabilidade. Contudo, a aplicação desses princípios à IA, especialmente em cenários de Big Data e aprendizado de máquina, levanta questões sobre a opacidade dos algoritmos, a tomada de decisão automatizada e a necessidade de mecanismos de defesa contra violações. Conclui-se que a LGPD é fundamental para mitigar riscos inerentes à IA, mas requer interpretação e adaptação contínuas para acompanhar o ritmo da inovação, promovendo um desenvolvimento ético e legalmente responsável da tecnologia no país.