A LEGITIMAÇÃO DISCURSIVA DA VIOLÊNCIA POLICIAL EM SÃO PAULO COMO INSTRUMENTO DO POPULISMO PUNITIVISTA
DOI:
https://doi.org/10.66104/r9rxza74Palavras-chave:
populismo penal, autoritarismo, bolsonarismoResumo
Este artigo examina a instrumentalização da segurança pública no estado de São Paulo como eixo de organização política e simbólica, à luz do populismo punitivo. Parte-se da hipótese de que, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, a agenda securitária tem sido mobilizada como estratégia discursiva voltada à legitimação do uso ampliado da força estatal e ao enfraquecimento de mecanismos de controle. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica crítica, análise de discurso de autoridades e exame de dados recentes sobre letalidade policial. O referencial teórico articula populismo autoritário, ideologia punitiva e gestão diferencial da vida, permitindo compreender a construção do “inimigo interno” e a seletividade da violência estatal. Os resultados indicam que o aumento expressivo da letalidade policial em São Paulo, em contraste com a tendência nacional, se associa a incentivos institucionais à repressão, fragilidade na responsabilização e deslegitimação de instâncias de controle. Casos recentes revelam padrões recorrentes de uso desproporcional da força e disputas narrativas sobre a dinâmica dos fatos. Conclui-se que o populismo punitivo atua como elemento de legitimação de práticas excepcionais incorporadas à normalidade institucional, com impactos diretos sobre a proteção de direitos fundamentais e a qualidade democrática.
Downloads
Referências
AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.
AGÊNCIA BRASIL. Mortes causadas por PMs aumentaram 35% em todo o estado de São Paulo. São Paulo, Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil, 1 abr. 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-04/mortes-por-pms-aumentaram-35-no-estado-de-sao-paulo. Acesso em: 5 abr. 2026.
ALCÂNTARA, Ana Glória Silva de; OLIVEIRA, Djamara Secundo; PEREIRA, Éverton Machado. Populismo penal e a manipulação da verdade: a influência da mídia no processo legislativo brasileiro. In: Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade, 7, 2024, Santa Maria. Anais [...] Santa Maria: UFSM, 2024. Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/563/2024/12/2.6.pdf. Acesso em: 15 jul. 2025.
AMARO, Leonardo; PORTO, Renan; CARDOSO, William. Homem jogado de ponte por PM: o que se sabe e o que falta esclarecer. Metrópoles, São Paulo, 4 dez. 2024. Disponível em: https://www.metropoles.com/sao-paulo/homem-jogado-de-ponte-por-pm-o-que-se-sabe-e-o-que-falta-esclarecer. Acesso em: 22 jul. 2025.
ANDRADE, André Lozano. Populismo penal: o uso do medo para recrudescimento penal. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
BATISTELLA, Paulo. Policiais civis atribuem morte de colega por PM a falta de integração e família cita racismo. Ponte, São Paulo, 22 jul. 2025a. Disponível em: https://ponte.org/policiais-civis-atribuem-morte-de-colega-por-pm-a-falta-de-integracao-e-familia-cita-racismo/Acesso em: 22 jul. 2025.
BATISTELLA, Paulo. Justiça de SP arquiva mortes pela PM sem perícia de ‘confrontos’ ou objeção do MP, mostra estudo. Ponte, São Paulo, 20 maio 2025b. Disponível em: https://ponte.org/justica-de-sp-arquiva-mortes-pela-pm-sem-pericia-de-confrontos-ou-objecao-do-mp-mostra-estudo/. Acesso em: 22 jul. 2025.
BATISTELLA, Paulo. Exclusivo: Bônus de Tarcísio prioriza PMs acima de outros servidores ao pagar R$ 2,7 bi por ‘resultados’. Ponte, São Paulo, 11 jun. 2025c. Disponível em: https://ponte.org/exclusivo-bonus-de-tarcisio-prioriza-pms-acima-de-outros-servidores-ao-pagar-r-27-bi-por-resultados/. Acesso em: 23 jul. 2025.
BELIATO, Araceli Martins; DIAS, Fabiana Rodrigues; BORGES, Amanda Tavares. Psicodinâmica das massas e extremismos políticos e religiosos na era digital. Contribuciones a Las Ciencias Sociales, São José dos Pinhais, v.18, n.6, p. 01-22, 2025. DOI: https://doi.org/10.55905/revconv.18n.6-217
BRASIL DE FATO. Em ano eleitoral, Tarcísio paga bônus a PMs maior do que a todos os outros servidores juntos. Por Paulo Batistella, Ponte Jornalismo, em 23.abr.2026. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2026/04/23/em-ano-eleitoral-tarcisio-paga-bonus-a-pms-maior-do-que-a-todos-os-outros-servidores-juntos/. Acesso em: 20 abr. 2026.
BRASIL DE FATO. Com governo exposto por violência policial, Tarcísio de Freitas recua e defende que PMs usem câmeras corporais. São Paulo, 5 dez. 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/12/05/com-governo-exposto-por-violencia-policial-tarcisio-de-freitas-recua-e-defende-que-pms-usem-cameras-corporais. Acesso em: 14 jul. 2025.
BRASIL 247. Letalidade policial explode em SP sob Tarcísio: só 2% dos PMs que matam são condenados. São Paulo, 9 abr. 2025. Disponível em: https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/letalidade-policial-explode-em-sp-sob-tarcisio-so-2-dos-pms-que-matam-sao-condenados. Acesso em: 14 jul. 2025.
CANDIOTTO, César. Disciplina e segurança em Michel Foucault: a normalização e a regulação da delinquência. Psicologia & Sociedade, Curitiba, v. 33, p. 1 18, 2021. Disponível em: [SciELO]. Acesso em: 22 jul. 2025.
CARVALHO, Igor. PM ataca estudantes que protestavam contra projeto de escolas cívico-militares na Alesp. Brasil de Fato, São Paulo, 21 maio 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/05/21/pm-ataca-estudantes-que-protestavam-contra-projeto-de-escolas-civico-militares-na-alesp/. Acesso em: 20 jul. 2025.
CNN BRASIL. Com Tarcísio e Derrite, mortes por PMs aumentaram 98% em SP. São Paulo, 21 abr. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/com-tarcisio-e-derrite- mortes-por-pms-aumentaram-98-em-sp. Acesso em: 14 jul. 2025.
CONECTAS. Caso Marco Aurélio: família luta por justiça após execução por PM. 22 jul. 2025. Disponível em: https://conectas.org/noticias/caso-marco-aurelio-familia-luta-por-justica-apos-execucao-por-pm/. Acesso em: 22 jul. 2025.
CRUZ, Elaine Patricia. “Pode ir na ONU que não tô nem aí”, diz Tarcísio sobre abuso da PM. Agência Brasil, São Paulo, 8 mar. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-03/pode-ir-na-onu-que-nao-nem-ai-diz-tarcisio-sobre-abuso-da-pm. Acesso em: 20 jul. 2025.
CUSTÓDIO, Rafael; GUIMARÃES, Agnes Sofia. Mortes de crianças e adolescentes por intervenção policial crescem 58% em SP com Tarcísio. Agência Pública, 29 fev. 2024. Disponível em: https://apublica.org/2024/02/mortes-de-criancas-e-adolescentes-por-intervencao-policial-crescem-58-em-sp-com-tarcisio/. Acesso em: 20 jul. 2025.
DARIZ, Ricardo Neves. Ideologia punitiva e populismo penal: por uma alternativa ao projeto punitivo capitalista. 2023. Dissertação (Mestrado em Criminologia) – Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023.
DRUMMOND, Julia dos Santos et al. Mapa da (In)Justiça. FGV Direito, São Paulo, 2024. Coleção FGV Direito SP - CPJA – Relatórios. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/2a75ce80-7a8e-4aeb-aeb8-d690c56594ed/content. Acesso em: 20 jul. 2025.
DUARTE, Daniel Edler. Brazil’s ongoing struggle with police violence. Urban Violence, 27 mar. 2024. Disponível em: https://urbanviolence.org/brazils-ongoing-struggle-with-police-violence/. Acesso em: 23 jul. 2025.
DURÃES, Uesley; ESTEVES, Eduarda. PM atira e mata ambulante senegalês no Brás, em São Paulo. UOL. São Paulo, 11 abr. 2025. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/04/11/video-mostra-momento-pm-mata-senegales-no-bras.htm. Acesso em: 19 jul. 2025.
FINCHELSTEIN, Federico. Do fascismo ao populismo na história. Trad. Jaime Araújo. Campinas: Edições 70, 2020,
FOUCAULT, Michel. 1926-1984. Em defesa da sociedade: Curso no Collège de France (1975-1976). 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 41. ed. Petrópolis: Vozes, 2013.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/279. Acesso em: 25 jul. 2025.
GONZÁLEZ, Míriam Juan-Torres. Fear, Grievance, and the Other: How Authoritarian Populist Politics Thrive in Contemporary Democracies: Key concepts to understand politics beyond the left-right paradigma. Berkeley: Othering & Belonging Institute, 2024.
G1. Quem era Guilherme Dias, marceneiro negro assassinado com tiro na cabeça por PM de folga. Por João de Mari, g1 SP — São Paulo, 8 jul. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/07/08/quem-era-guilherme-dias-marceneiro-negro-assassinado-com-tiro-na-cabeca-por-pm-de-folga.ghtml. Acesso em: 13 dez. 2025.
G1. Quem era Thawanna Salmázio, que morreu após ser baleada por PM na Zona Leste de SP. Por Lucas Jozino, TV Globo e g1 SP — São Paulo, em 11 abr. 2026. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/04/11/quem-era-thawanna-salmazio-que-morreu-apos-ser-baleada-por-pm-na-zona-leste-de-sp.ghtml. Acesso em: 13 abr. 2026.
LACLAU, Ernesto. A razão populista. São Paulo: Três Estrelas, 2013.
LACLAU, Ernesto, MOUFFE Chantal. Hegemony and Socialist Strategy: Towards a Radical Democratic Politics. London/ New York: Verso, 1985.
MACHADO, Lívia. O que o Secretário da Segurança de SP, Guilherme Derrite, já disse sobre casos de violência policial. Estadão, São Paulo, 4 dez. 2024. Disponível em: https://www.estadao.com.br/sao-paulo/o-que-o-secretario-de-seguranca-de-sp-guilherme-derrite-ja-disse-sobre-casos-de-violencia-policial/?srsltid=AfmBOopGsZAjE-_-UQbwwmvasiOiLyG2-ArYnlf8UWgR-Y9P2C_5THIG. Acesso em: 20 jul. 2025.
MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: n-1 edições, 2018.
METRÓPOLES. Mesmo com provas de abusos, Tarcísio diz que PM age de forma legítima. São Paulo, 5 jun. 2025. Disponível em: https://www.metropoles.com/sao-paulo/policiais-legitima-tarcisio. Acesso em: 14 jul. 2025.
MONTEIRO, Joana et al. Relatório de Pesquisa - Avaliação do impacto do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. FGV Direito, São Paulo, 2022. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/4ee45e21-ecbf-4da0-b612-ae12c85e71bd/content. Acesso em: 24 jul. 2025.
MORAES, Leonardo Segura; FONSECA, Pedro Cezar Dutra. Populismo como Conceito: Teoria e História das interpretações. Revista de Economia Contemporânea. v. 28, 2024, p. 1-31. DOI: https://doi.org/10.1590/19805527242809
NASCIMENTO, Gilberto. Tarcísio de Freitas já está em campanha pelos votos evangélicos. Intercept, 17 jul. 2025. Disponível em: https://www.intercept.com.br/2025/07/17/tarcisio-de-freitas-campanha-votos-evangelicos/. Acesso em: 20 jul. 2025.
NOVELLO, Roberta Heleno; ALVAREZ, Marcos César. Da ‘bancada da segurança’ à ‘bancada da bala’: Deputados-policiais no legislativo paulista e discursos sobre segurança pública. Dilemas, Rev. Estud. Conflito Controle Soc. Rio de Janeiro, v. 15, n. 1, jan.-abr. 2022, p. 81-101. DOI: https://doi.org/10.4322/dilemas.v15n1.41474
OLIVEIRA, Caroline. Um ano depois, Operação Escudo elevou letalidade da PM de SP e não reduziu índices de violência. Brasil de Fato, São Paulo, 29 jul. 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/07/29/um-ano-depois-operacao-escudo-elevou-letalidade-da-pm-de-sp-e-nao-reduziu-indices-de-violencia/ Acesso em: 22 jul. 2025.
OLIVEIRA, Caroline. Deputados de SP vão à Justiça contra regra de Tarcísio sobre demissão de professores por faltas. Brasil de Fato, São Paulo, 30 jun. 2025. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2025/06/30/deputados-de-sp-vao-a-justica-contra-regra-de-tarcisio-sobre-demissao-de-professores-por-faltas/. Acesso em: 24 jul. 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Código de conduta para os responsáveis pela aplicação da lei: adotado pela Assembleia Geral da ONU na sua resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/code-conduct-law-enforcement-officials. Acesso em: 22 jul. 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Princípios básicos sobre o uso da força e de armas de fogo pelos responsáveis pela aplicação da lei. Havana, Cuba, 1990. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/basic-principles-use-force-and-firearms-law-enforcement. Acesso em: 22 jul. 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Protocolo de Istambul: Manual para investigação e documentação eficaz da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Nova Iorque/Geneva: Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, 2004. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/publications/policy-and-methodological-publications/istanbul-protocol-manual-effective-investigation. Acesso em: 22 jul. 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Protocolo de Minnesota sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilegais. Nova Iorque: ONU, 2016. Disponível em: https://acnudh.org/wp-content/uploads/2024/03/Protocolo-de-Minnesota_PT.pdf. Acesso em: 19 jul. 2025.
PÊCHEUX, Michel. Análise automática do discurso. 2. ed. Campinas: Unicamp, 1990.
PEREIRA, Rodrigo. MP denuncia seis policiais em caso envolvendo morte de jovem durante ação da PM em Piracicaba. G1 Piracicaba e Região, 10 jul. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2025/07/10/mp-denuncia-seis-policiais-em-caso-envolvendo-morte-de-jovem-durante-abordagem-da-pm-em-piracicaba.ghtml. Acesso em: 18 jul. 2025.
PLATO BR. SP é o estado com maior aumento de mortes causadas por policiais. São Paulo, 15 mar. 2025. Disponível em: https://platobr.com.br/sp-e-o-estado-com-maior-aumento-de-mortes-causadas-por-policiais. Acesso em: 15 jul. 2025.
PONTE. Letalidade policial em SP piora de novo e retoma patamar de 2024. São Paulo, 6 abr. 2025. Disponível em: https://ponte.org/letalidade-policial-em-sp-piora-de-novo-e-retoma-patamar-de-2024. Acesso em: 15 jul. 2025.
RAMOS, Marcelo Butelli; GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Os sentidos do populismo penal: uma análise para além da condenação ética. Delictae: Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, v. 2, n. 3, p. 248–263, jul./dez. 2017. Disponível em: https://delictae.com.br/index.php/revista/article/view/39. Acesso em: 16 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v2i3.39
ROSA, Gerson Faustino. Populismo penal: a república, o discurso político e indevida utilização do Direito Penal. Revista da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás, n. 16, p. 229–249, 2021. Disponível em: https://www.escola.pc.pr.gov.br/sites/espc/arquivos_restritos/files/documento/2021-12/art_16_-_populismo_penal_-_espc.pdf. Acesso em: 15 jul. 2025.
SANCHEZ, Andrea Godoy. O populismo penal como modulador de políticas de segurança pública: uma análise dos discursos nas eleições de 2018. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Políticas Públicas) – Universidade Federal do ABC, São Bernardo do Campo, 2022.
SANTOS, Jessica. Quem tem medo das câmeras corporais em PMs? Ponte Jornalismo, São Paulo, 14 jul. 2025. Disponível em: https://ponte.org/artigo-quem-tem-medo-das-cameras-corporais-em-pms/. Acesso em: 24 jul. 2025.
SOUZA, Felipe; SALDANHA, Rafael. Mapa da Violência: mortes por letalidade policial crescem 61% em SP. CNN, São Paulo, 11 jun. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/mapa-da-violencia-mortes-por-letalidade-policial-crescem-61-em-sp/. Acesso em: 22 jul. 2025.
TARJA, Alex; HIGÍDIO, José. Excludentes de ilicitude: Em 5 anos, PM paulista causou 3,8 mil mortes, mas Ministério Público só ofereceu 269 denúncias. Consultor Jurídico, 22 maio 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-mai-22/em-5-anos-pm-paulista-causou-38-mil-mortes-mas-mp-so-ofereceu-269-denuncias/. Acesso em: 8 jul. 2025.
TOMMASELLI, Guilherme Costa Garcia. Escola Sem Partido: Indícios de uma Educação Autoritária. Tese (Doutorado em Educação). Universidade de São Paulo, 2018.
UOL. Professores da USP querem investigação sobre ação violenta da PM na São Francisco. São Paulo, 31 maio 2024. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/05/31/professores-da-usp-querem-investigacao-sobre-acao-violenta-da-pm-na-sao-francisco.htm Acesso em: 21 jul. 2025.
URBINATI, Nadia. Democracia desfigurada: o populismo como patologia. São Paulo: Editora Unesp, 2014. DOI: https://doi.org/10.4159/harvard.9780674726383
VITALE, Alex S. Fim do policiamento. Trad. Arthur Renzo. São Paulo: Autonomia Literária, 2021.
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 RJNM

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
