Pedofilia en Internet: Desafíos Jurídicos y Mecanismos de Protección para Niños, Niñas y Adolescentes
DOI:
https://doi.org/10.66104/672k4340Palabras clave:
Pedofilia digital; Explotación sexual infantil; Delitos cibernéticos; Protección de la infancia y la adolescenciaResumen
Este artículo analiza los desafíos legales relacionados con la pedofilia en línea y los mecanismos de protección de niños, niñas y adolescentes dentro del sistema jurídico brasileño. La investigación parte de la premisa de que el avance de las tecnologías digitales y la expansión del acceso a internet han transformado significativamente las formas de interacción social, pero también han contribuido a una mayor vulnerabilidad de niños, niñas y adolescentes en el entorno virtual. En este contexto, destacan prácticas delictivas como la difusión de pornografía infantil, el acoso sexual digital, la extorsión sexual y otras formas de explotación sexual en línea. El estudio aborda la conceptualización de la pedofilia digital desde perspectivas legales y sociales, haciendo hincapié en que el sistema jurídico brasileño no criminaliza la condición psicológica de la pedofilia, pero sí castiga severamente las conductas relacionadas con el abuso y la explotación sexual de niños, niñas y adolescentes. Asimismo, analiza la evolución histórica de estas prácticas y cómo internet ha facilitado el anonimato de los delincuentes y la rápida difusión de contenido ilícito. En el ámbito jurídico, este estudio analiza las disposiciones de la Constitución Federal de 1988, el Estatuto de la Infancia y la Adolescencia, el Código Penal y el Marco Brasileño de Derechos Civiles en Internet, destacando los cambios introducidos por la Ley N° 11.829/2008. El trabajo también subraya la importancia de las políticas públicas preventivas, la educación digital y la acción conjunta entre el Estado, la familia y la sociedad. Concluye que, a pesar de los avances legislativos, persisten los desafíos relacionados con la investigación, la supervisión y la cooperación internacional en la lucha contra la explotación sexual infantil en línea.
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