PEDOFILIA NA INTERNET: DESAFIOS JURÍDICOS E MECANISMOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Resumo

O presente trabalho analisa os desafios jurídicos relacionados à pedofilia na internet e os mecanismos de proteção à criança e ao adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa parte da compreensão de que o avanço das tecnologias digitais e a ampliação do acesso à internet transformaram significativamente as formas de interação social, mas também contribuíram para o aumento da vulnerabilidade infantojuvenil no ambiente virtual. Nesse contexto, destacam-se práticas criminosas como o compartilhamento de pornografia infantil, o grooming digital, a sextorsão e outras formas de exploração sexual online. O estudo aborda a conceituação da pedofilia digital sob perspectivas jurídica e social, enfatizando que o ordenamento jurídico brasileiro não criminaliza a condição psicológica da pedofilia, mas pune severamente as condutas relacionadas ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, discute-se a evolução histórica dessas práticas e a forma como a internet passou a facilitar o anonimato dos criminosos e a disseminação rápida de conteúdos ilícitos. No âmbito jurídico, são analisados dispositivos previstos na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Penal e no Marco Civil da Internet, com destaque para as alterações promovidas pela Lei nº 11.829/2008. O trabalho também ressalta a importância das políticas públicas preventivas, da educação digital e da atuação conjunta entre Estado, família e sociedade. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos, ainda persistem desafios relacionados à investigação, fiscalização e cooperação internacional no combate à exploração sexual infantil online.