POLITICAS DE DROGAS E RACISMO ESTRUTURAL: ANECROPOLITICA NO EXTERMINIO DA JUVENTUDE NEGRA DASPERIFERIAS.

Resumo

O estudo investiga de forma critica e criteriosa o domínio entre a desigualdade e o modo que essa estrutura racista está presente na formulação e aplicação das leis de drogas no Brasil, demonstrando por meio de dados e estatísticas que a seletividade punitiva e a perfilhamento racial praticadas pelas instituições estatais operam como mecanismos da necropolítica e do controle social sobre a juventude negra periférica, retirando delas a sua dignidade e direitos essenciais da pessoa humana. Examinar o porque o pressuposto de “guerra às drogas” não se justifica exclusivamente em questões de saúde pública, mas na manutenção de hierarquias de poder e no controle social de populações marginalizadas, reproduzindo práticas históricas de segregação racial. A pesquisa jurídica enfatiza a seletividade da Lei nº 11.343/2006, sobretudo quanto à inexistência de critérios objetivos para distinguir o “usuário” do “traficante”, o que acarreta maior discricionariedade aos agentes públicos e pode resultar em decisões pautadas por fatores raciais e territoriais. A base teórica está apoiada no conceito de necropolítica, revelando que o Estado brasileiro tem o poder de eleger quem deve viver e quem pode morrer, fazendo com que a violência institucional se concretize como rotina nas periferias. Conclui- se que o racismo institucional estrutura o sistema de justiça criminal, promovendo a exclusão da juventude negra e a violação de direitos fundamentais, sendo necessária a superação da lógica punitiva por uma abordagem pautada na equidade e nos direitos humanos.