DRUG POLICIES AND STRUCTURAL RACISM IN THE EXTERMINATION OF BLACK YOUTH IN THE PERIPHERIES.

Authors

  • Anna Carolline Rodrigues Nunes Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos de Araguaína, Brasil
  • Francisco Neto Pereira Pinto Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos de Araguaína, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.66104/edc7y268

Keywords:

Structural Racism. Drug Policy. Necropolitics. Black Youth. Penal Selectivity.

Abstract

The study investigates the link between drug policies in Brazil and structural racism, demonstrating how government surveillance is restrictively exercised over Black bodies and territories. It starts from the premise that the “war on drugs” is not exclusively justified by public health issues, but by the maintenance of power hierarchies and the social control of marginalized populations, reproducing historical practices of racial segregation. The legal research emphasizes the selectivity of Law No. 11,343/2006, especially regarding the lack of objective criteria to distinguish “users” from “traffickers”. This lack of criteria results in greater discretion for public agents and can lead to decisions based on racial and territorial factors. The theoretical framework is supported by the concept of necropolitics, revealing that the Brazilian State has the power to choose who should live and who may die. Consequently, institutional violence becomes a routine occurrence in the peripheries. The study concludes that institutional racism structures the criminal justice system, promoting the exclusion of Black. 

Youth and the violation of fundamental rights. Therefore, it is necessary to move beyond punitive logic toward an approach based on equity and human rights.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2018.

AYUB, João Paulo. Introdução à analítica do poder de Michel Foucault. São Paulo:

Intermeios, 2014.

BECKER, Howard S. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. São Paulo:

Companhia das Letras, 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF:

Senado Federal, 1988.

Received: 13/04/2026 - Accepted: 01/06/2026

Vol: 07.06

DOI: 10.66104/edc7y268

Pages: 1-29

BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de

Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24

ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-

2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 06 set. 2025.

BRASIL. Mapa da Violência 2014 – Os jovens do Brasil. Brasília: Presidência da

República, 2014. Disponível em:

http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2014/Mapa2014_JovensBrasil.pdf. Acesso

em: 06 set. 2025

BRASIL. Mapa do encarceramento: Os jovens do Brasil. Relatório de Pesquisa.

Brasília: Nacional da Juventude, 2015. em:

http://www.pnud.org.br/arquivos/encarceramento_WEB.pdf. Acesso em: 13 set. 2025

CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e

dogmático da lei n. 11.343/06. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

DA SILVA BARROS, Geová. Filtragem racial: a cor na seleção do suspeito. Revista

Brasileira de Segurança Pública, v. 2, n. 1, 2008.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPRJ);

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (SENAD). Prisões em

flagrante e desigualdade racial no sistema de justiça criminal. Rio de Janeiro:

DPRJ/SENAD, 2023. Disponível em: https://defensoria.rj.def.br. Acesso em: 02 out.

2025.

DEPEN – DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Levantamento Nacional

de Informações Penitenciárias (INFOPEN – 2021). Brasília: Ministério da Justiça,

2021. Disponível em: https://app.powerbi.com. Acesso em: 02 out. 2025.

Received: 13/04/2026 - Accepted: 01/06/2026

Vol: 07.06

DOI: 10.66104/edc7y268

Pages: 1-29

FERRUGEM, Daniela. Guerra às drogas e a manutenção da hierarquia racial. Belo

Horizonte: Letramento, 2019.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.

FREITAS, Felipe da Silva. Novas perguntas para a criminologia brasileira: poder,

racismo e direito no centro da roda. Cadernos do CEAS, n. 238, p. 488–499, 2016.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projeto de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas,

2017.

IPEA. Atlas da Violência 2023. Brasília: IPEA; Fórum Brasileiro de Segurança

Pública, 2023. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/. Acesso em: 05

nov. 2025.

INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA (IDDD). Relatório sobre

seletividade racial na aplicação da Lei de Drogas no Brasil. São Paulo: IDDD, 2022.

Disponível em: https://iddd.org.br. Acesso em: 05 nov. 2025.

LIMA, Fátima. Bio-necropolítica: diálogos entre Michel Foucault e Achille Mbembe.

Arquivos Brasileiros de Psicologia, v. 70, p. 20–33, 2018.

MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: n-1 edições, 2018.

PRANDO, Camila Cardoso de Mello. A criminologia crítica no Brasil e os estudos

críticos sobre branquitude. Revista Direito e Práxis, v. 9, p. 70–84, 2018.

SINHORETTO, Jacqueline et al. A filtragem racial na seleção policial de suspeitos:

segurança pública e relações raciais. In: Segurança pública e direitos humanos:

temas transversais. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2014.

Received: 13/04/2026 - Accepted: 01/06/2026

Vol: 07.06

DOI: 10.66104/edc7y268

Pages: 1-29

VALLE, Julia Abrantes. A seletividade do sistema penal e o racismo estrutural no

Brasil: a importância da perspectiva da memória no combate ao genocídio racial.

Revista de Direito, v. 13, n. 2, p. 1–34, 2021.

VALOIS, Luís Carlos. O direito penal da guerra às drogas. 3. ed. Belo Horizonte:

D’Plácido, 2017.

ONU BRASIL. Relatório sobre desigualdades raciais e sistema de justiça criminal no

Brasil. Brasília: ONU Direitos Humanos, 2024. Disponível em: https://brasil.un.org.

Acesso em: 05 nov. 2025.

Published

2026-06-01

How to Cite

DRUG POLICIES AND STRUCTURAL RACISM IN THE EXTERMINATION OF BLACK YOUTH IN THE PERIPHERIES. (2026). RJNM, 7(06), 1-29. https://doi.org/10.66104/edc7y268