ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES COMETIDOS POR PORTADORES DE TRASTORNO DA PSICOPATIA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rjnm.v12i1.2819Palavras-chave:
Psicopatia; Sistema penal brasileiro; Responsabilização criminal; Revisão bibliográfica; Punibilidade.Resumo
Este estudo analisa a complexa questão da responsabilização criminal de indivíduos diagnosticados com psicopatia no Brasil, considerando os desafios enfrentados pelo sistema penal ao lidar com essa condição. A psicopatia, caracterizada por traços como falta de empatia, impulsividade e manipulação, apresenta dificuldades significativas para a avaliação da culpabilidade e a aplicação de penas. O sistema jurídico brasileiro, que ainda carece de disposições específicas para tratar dessa questão, enfrenta a tarefa árdua de equilibrar a proteção da sociedade com os direitos desses indivíduos, considerando a complexidade de seus transtornos. A metodologia utilizada neste estudo é a Revisão Bibliográfica, na qual foram analisados artigos acadêmicos, estudos de caso e jurisprudências relevantes, publicados nos últimos dez anos, garantindo uma visão atualizada do tema. Essa abordagem permitiu uma análise crítica e aprofundada das diversas perspectivas e desafios relacionados à punibilidade em crimes cometidos por psicopatas. Os resultados apontam para a necessidade de reformas no sistema jurídico brasileiro, a fim de incluir abordagens mais eficazes e humanizadas para a gestão de crimes cometidos por indivíduos com psicopatia, equilibrando justiça, segurança pública e a possibilidade de reintegração social.
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