TOKENIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COMO ALTERNATIVA INOVADORA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Resumen

A tokenização de empreendimentos imobiliários apresenta-se como uma alternativa inovadora para captação de recursos no setor da construção civil, utilizando a tecnologia blockchain para transformar ativos físicos em representações digitais negociáveis. Este estudo analisa os fundamentos técnicos, jurídicos e operacionais desse processo, com base em revisão bibliográfica e estudo de caso aplicado. A tokenização permite o fracionamento de imóveis em tokens digitais, facilitando o acesso de pequenos e médios investidores, aumentando a liquidez do mercado e reduzindo custos de intermediação. No entanto, sua implementação enfrenta desafios significativos, especialmente em relação ao princípio da publicidade registral, à segurança jurídica e à adequação ao sistema de registro de imóveis brasileiro. Foram identificadas propostas para conciliar a inovação tecnológica com a proteção legal, como a criação de patrimônio de afetação, a instituição de custodiante imobiliário, a averbação de transações digitais na matrícula do imóvel e a emissão de tokens pelo próprio registro imobiliário. Conclui-se que, embora a tokenização ofereça benefícios como agilidade, transparência e democratização do investimento, sua consolidação depende da criação de um marco regulatório específico e da integração segura entre os ambientes digital e jurídico.