A DESTINAÇÃO DOS BENS DIGITAIS POST MORTEM
Palabras clave:
Direito Civil, Direito Sucessório, Herança, Bens DigitaisResumen
O presente artigo tem como finalidade discutir a destinação dos bens digitais post mortem. Com o crescimento da evolução tecnológica, a herança digital vem ganhando cada vez mais espaço, existindo, assim, uma insegurança muito grande em relação à transmissão desses bens digitais. Isso porque, ainda não há uma forma definida de como tratá-los no mundo jurídico, mas algumas plataformas digitais estão implantando novas políticas de privacidade em relação às contas dos usuários falecidos. Sendo assim, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o presente estudo, se atentou a analisar normas jurídicas e jurisprudência, acerca do entendimento sobre a destinação dos patrimônios digitais que são deixados pelas pessoas em ambientes virtuais e como seria feito destinação deste patrimônio, após o falecimento da pessoa humana.
Descargas
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Revista Jurídica do Nordeste Mineiro
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
