Aplicabilidade da Lei Estrangeira ante a Adoção Internacional

Autores/as

  • Paulo Dias Silva Fundação Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
  • Thalles da Silva Contão Fundação Educacional Nordeste Mineiro

Palabras clave:

Adoção internacional, Legislações, Criança, Trafico Internacional.

Resumen

O presente trabalho trata da adoção internacional, bem como seus aspectos da evolução históricos e requisitos da adoção. O foco principal do trabalho é a adoção internacional e suas modalidades, isto é, apontando procedimentos, órgãos que fiscalizam e atuam no processo de adoção internacional, autoridades centrais e normas que amparam a criança e o adolescente. Veremos também que devido ao mau uso desse instituto, pessoas utilizam para traficar crianças e adolescentes e as medidas que os Estados adotam para garantirem a segurança e a integridade dos menores.

Publicado

2023-06-28

Cómo citar

Aplicabilidade da Lei Estrangeira ante a Adoção Internacional. (2023). Revista Jurídica Do Nordeste Mineiro, 2(1). https://jrnm.ojsbr.com/juridica/article/view/301