Aplicabilidade da Lei Estrangeira ante a Adoção Internacional

Abstract

O presente trabalho trata da adoção internacional, bem como seus aspectos da evolução históricos e requisitos da adoção. O foco principal do trabalho é a adoção internacional e suas modalidades, isto é, apontando procedimentos, órgãos que fiscalizam e atuam no processo de adoção internacional, autoridades centrais e normas que amparam a criança e o adolescente. Veremos também que devido ao mau uso desse instituto, pessoas utilizam para traficar crianças e adolescentes e as medidas que os Estados adotam para garantirem a segurança e a integridade dos menores.