JUSTIÇA GRATUITA:

O acesso à justiça pelo obreiro hipossuficiente pós-reforma trabalhista

Autores/as

  • Benícia Neder Pinheiro Damasceno Faculdade Alfa de Almenara

DOI:

https://doi.org/10.61164/84911593

Palabras clave:

Justiça Gratuita, Reforma Trabalhista, Acesso à Justiça, Declaração de Pobreza, Honorários de Sucumbência

Resumen

O presente artigo tem por finalidade examinar as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como a lei da Reforma Trabalhista, no que pertine ao instituto da Justiça Gratuita para o reclamante no processo do trabalho.

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Publicado

2026-01-20

Número

Vol. 1 Núm. 02 (2026): RJNM - ISSN 2675-4312 - QUALIS B3 (2021 - 2024)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2023 Revista Jurídica do Nordeste Mineiro

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Cómo citar

JUSTIÇA GRATUITA:: O acesso à justiça pelo obreiro hipossuficiente pós-reforma trabalhista. (2026). Revista Jurídica Do Nordeste Mineiro, 1(02). https://doi.org/10.61164/84911593