JUSTIÇA GRATUITA:

O acesso à justiça pelo obreiro hipossuficiente pós-reforma trabalhista

Authors

  • Benícia Neder Pinheiro Damasceno Faculdade Alfa de Almenara

DOI:

https://doi.org/10.61164/84911593

Keywords:

Justiça Gratuita, Reforma Trabalhista, Acesso à Justiça, Declaração de Pobreza, Honorários de Sucumbência

Abstract

O presente artigo tem por finalidade examinar as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como a lei da Reforma Trabalhista, no que pertine ao instituto da Justiça Gratuita para o reclamante no processo do trabalho.

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Published

2026-01-20

Issue

Vol. 1 No. 02 (2026): RJNM - ISSN 2675-4312 - QUALIS B3 (2021 - 2024)

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Artigos

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Copyright (c) 2023 Revista Jurídica do Nordeste Mineiro

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How to Cite

JUSTIÇA GRATUITA:: O acesso à justiça pelo obreiro hipossuficiente pós-reforma trabalhista. (2026). Revista Jurídica Do Nordeste Mineiro, 1(02). https://doi.org/10.61164/84911593