ASPECTOS JURÍDICOS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL

Authors

  • Rosalvo de Oliveira Silva Junior Faculdade Presidente Antônio Carlos
  • Cleidilene Freire Souza Faculdade Presidente Antônio Carlos
  • Adelmo Ferreira Santos Faculdade Presidente Antônio Carlos

Keywords:

Adoção internacional, Legislação aplicável, Estatuto da criança e do adolescente

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade abordar as questões atinentes a Adoção Internacional, seus requisitos, procedimentos adotados pela legislação pátria. A adoção tem por objetivo proporcionar uma nova realidade de vida para crianças em estado de abandono e a inserção no seio de uma família, sendo certo que a adoção internacional se mostra um meio viável e rápido de propiciar às crianças abandonadas o direito ao convívio familiar. Por fim, serão analisados os impactos positivos da Convenção de Haia no âmbito nacional e internacional bem como as reviravoltas sofridas no ordenamento jurídico brasileiro referente à adoção.

Published

2023-06-28

How to Cite

ASPECTOS JURÍDICOS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL. (2023). Revista Jurídica Do Nordeste Mineiro, 2(1). https://jrnm.ojsbr.com/juridica/article/view/290