ASPECTOS JURÍDICOS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL
Palavras-chave:
Adoção internacional, Legislação aplicável, Estatuto da criança e do adolescenteResumo
O presente trabalho tem por finalidade abordar as questões atinentes a Adoção Internacional, seus requisitos, procedimentos adotados pela legislação pátria. A adoção tem por objetivo proporcionar uma nova realidade de vida para crianças em estado de abandono e a inserção no seio de uma família, sendo certo que a adoção internacional se mostra um meio viável e rápido de propiciar às crianças abandonadas o direito ao convívio familiar. Por fim, serão analisados os impactos positivos da Convenção de Haia no âmbito nacional e internacional bem como as reviravoltas sofridas no ordenamento jurídico brasileiro referente à adoção.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Jurídica do Nordeste Mineiro

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
