NEOLIBERALISMO E A PRECARIZAÇÃO DA DOCÊNCIA EM NÍVEL SUPERIOR PRIVADO PRESENCIAL NO BRASIL: ESTUDO PELA ÓTICA DO DIREITO ECONÔMICO DO TRABALHO
DOI:
https://doi.org/10.66104/bdr6t862Palavras-chave:
Educação, Ensino Superior, Neoliberalismo de Austeridade, Direito Econômico do TrabalhoResumo
A precarização do ensino superior é um fenômeno global preocupante, caracterizado por políticas institucionais e governamentais que reduzem investimentos na educação e flexibilizam as relações de trabalho nas universidades e demais instituições de ensino superior. O neoliberalismo de austeridade impulsionou essa precarização ao promover desregulamentação, favorecendo o ensino superior privado com fins lucrativos. Isso levou a reformas educacionais, muitas delas alinhadas às diretrizes do Banco Mundial, visando reduzir custos e maximizar lucros das instituições privadas. Consequentemente, os profissionais da educação enfrentam condições laborais cada vez mais adversas, comprometendo a qualidade do ensino e da pesquisa acadêmica. Paralelamente, o Direito Econômico do Trabalho surge como um campo essencial para regular as relações laborais e econômicas entre empregados e empregadores, assegurando condições dignas de trabalho e proteção contra práticas abusivas. Este artigo propõe uma análise crítica da relação entre a precarização do ensino superior e o Direito Econômico do Trabalho, examinando causas, efeitos e implicações para a qualidade do ensino, pesquisa e extensão universitária.
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