A INVISIBILIDADE JURÍDICA DA MÃE ATÍPICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTATUDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
DOI:
https://doi.org/10.66104/s3kxqx47Palavras-chave:
mãe atípica; invisibilidade jurídica; direitos fundamentais; pessoa com deficiência; proteção social.Resumo
Ao considerar a importância de conhecimentos específicos acerca da invisibilidade jurídica da mãe atípica e das interferências sociais, emocionais e econômicas enfrentadas por essas mulheres, esta pesquisa tem como objetivo analisar como o ordenamento jurídico brasileiro tem reconhecido a proteção das mães responsáveis pelo cuidado integral de pessoas com deficiência. A pesquisa fundamenta-se nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, buscando compreender as lacunas existentes na efetivação de políticas públicas e garantias legais destinadas às mães atípicas. Para a realização da pesquisa, foram selecionados artigos científicos, legislações e produções acadêmicas relacionadas ao tema. As análises foram realizadas com base em referenciais teóricos voltados aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana e à proteção social, possibilitando a construção de categorias relacionadas à invisibilidade jurídica, à sobrecarga materna e à insuficiência do suporte estatal. Embora existam avanços legislativos voltados às pessoas com deficiência, as demandas específicas das mães atípicas ainda são pouco reconhecidas pelo sistema jurídico brasileiro, contribuindo para processos de exclusão social, vulnerabilidade econômica e adoecimento emocional.
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Referências
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2014.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: Planalto – Constituição Federal de 1988. Acesso em: 23 maio 2026.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2015.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: Planalto – Lei Brasileira de Inclusão. Acesso em: 23 maio 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 855178/SE. Relator: Min. Luiz Fux. Julgado em 23 maio 2019. Tema 793 da Repercussão Geral. Brasília, DF: STF, 2019.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Embargos de Divergência em Recurso Especial n.º 1.886.929/SP e REsp n.º 1.889.704/SP. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Julgado em 08 jun. 2022. Tema 1082. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, 2022.
CARLOS, Paula Pinhal de. Desigualdades de gênero e Covid-19. In: RIBEIRO, Diógenes V. Hassan; ACHUTTI, Daniel (Org.). A crise sanitária vista pelo direito: observações desde o PPGD/Unilasalle sobre a Covid-19. Canoas: Ed. Unilasalle, 2020. p. 87-94.
CUNHA, Maria Teresa Santos. Maternidade e cuidado: desafios da mulher contemporânea. São Paulo: Cortez, 2016.
FEDERICI, Silvia. O ponto zero da revolução: trabalho doméstico, reprodução e luta feminista. São Paulo: Elefante, 2019.
FRICKER, Miranda. Epistemic Injustice: Power and the Ethics of Knowing. Oxford: Oxford University Press, 2007.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1997.
GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Rio de Janeiro: LTC, 1988.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo 2022: Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência. Rio de Janeiro: IBGE, 2025. Disponível em: IBGE Notícias. Acesso em: 21 maio 2026.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2001.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado e violência. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
SILVA, Ana Paula da. Mães atípicas e direitos fundamentais: uma análise da proteção jurídica no Brasil. Revista Jurídica Brasileira, v. 12, n. 3, p. 45-62, 2022.
VYGOTSKY, Lev Semionovich. A formação social da mente. São Paulo: Martins Fontes, 1991.
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