ABANDONO AFETIVO DA PESSOA IDOSA
DOI:
https://doi.org/10.66104/gfbzd553Palavras-chave:
Idoso, Abandono Afetivo, Responsabilidade CivilResumo
O presente artigo tem como proposta uma análise acerca do abandono afetivo sofrido pelos idosos por parte de seus familiares. A pesquisa realizada de cunho qualitativo, é baseada em revisões bibliográficas para a verificação e coleta de dados. Inicialmente percebe-se um crescente aumento populacional idoso, que trouxe consigo a necessidade de adaptação social por parte dos demais membros da sociedade. Neste contexto foi criada a Lei 10.741/2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, com intuito de preservar e garantir os direitos desta parcela populacional. Esta transição demográfica contribuiu para os crescentes índices de violência sofrida pelos idosos, sendo a negligência o tipo mais recorrente e paralelamente o abandono, não só físico como também na modalidade afetiva. Porém, mesmo diante da proporção garantida pela afetividade no âmbito jurídico, inexiste no ordenamento jurídico brasileiro normas que regulamentem a assistência afetiva, sendo necessária a aplicação da responsabilidade civil para aqueles que abandonam os idosos. Por conseguinte, conclui-se pela importância da normatização acerca do abandono afetivo e maiores investimentos em políticaspúblicas, com intuito de efetivar a garantia e proteção dos direitos dos idosos.
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