A IMPORTÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO PARA A CIDADANIA
Palavras-chave:
Direito, Constitucional, Cidadania, Democracia, BrasilResumo
Mediante uma das principais premissas que lhe embasam, aqui se estuda a
organização político-administrativa do Estado, destacando a sua importância ao
qualificar da máquina pública em defesa da cidadania. Sendo assim, o principal
objetivo deste estudo será analisar a organização político-administrativa do Estado
expressa na Carta Magna de 1988, visando dimensionar até que ponto o cidadão tem
salvaguardado todos os seus direitos e deveres. No geral, o Direito Constitucional
fundamenta a concórdia, a justiça e a paz social, imprescindíveis ao bem do povo. Na
prática, ele encontra-se expresso no texto da Carta Magna, sumariando os elementos
as premissas mais relevantes do ordenamento pátrio. Portanto, pela Carta Magna, o
Direito Constitucional é a base para que as leis, decretos, normas e regulamentos
sejam replicados com máxima eficácia e qualidade. Tomando-se ciência disto, a
máquina pública poderá pelo menos se aproximar da eficácia que dela se espera,
realizando as suas obrigações mediante a máxima qualidade possível. Se os seus
deveres e direitos são salvaguardados, a cidadania será preservada, auxiliando na
construção de uma sociedade mais justa e igualitária ou que pelo menos disto se
aproxime com maior frequência. Em suma, estas são as principais ideias exploradas
nesta pesquisa.
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