URBANIZATION VERSUS THE PROTECTION OF WATER RESOURCES: A CASE STUDY OF THE ÁGUAS DE ARAGUAÍNA PROJECT IN THE NEBLINA STREAM (ARAGUAÍNA–TO)
DOI:
https://doi.org/10.66104/b676tj16Keywords:
Urbanization; Water Resources; Environmental Licensing; Right to a Sustainable City.Abstract
This study analyzes the relationship between the accelerated urbanization process and the protection of water resources, adopting as a case study the interventions of the Águas de Araguaína Integrated Sanitation Project in the Neblina stream basin, in the municipality of Araguaína-TO. The main objective is to investigate the performance and civil liability of the public institutions involved in the planning and environmental licensing of the aforementioned public works, evaluating its legal compliance regarding the right to a sustainable city. Methodologically, it is a qualitative, descriptive, and documentary research, based on a bibliographic review, legal instruments, and reports. The results show that the project prioritized gray infrastructure, such as channeling and soil sealing, to the detriment of green infrastructure, undermining its central promise to mitigate flooding in the central region of the municipality. Furthermore, difficulties in accessing prior environmental impact studies (EIA/RIMA) were observed, representing a violation of the principle of publicity by the municipal executing and licensing entity. Another relevant fact is the existence of 18 active civil inquiries in the local Public Prosecutor's Office regarding the installation and operationalization of the project. The pursuit of achieving a sustainable city requires overcoming hygienist urbanism through transparent urban planning, respect for the dual degree of legality, and the prioritization of ecological balance.
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References
ALVIM, A. M. M.; FERREIRA, G. L. L; BESSA, K. URBANIZAÇÃO, Migração E Rede Urbana No Tocantins: Concentração De Atividades Político-Econômicas E Redefinição Dos Papéis Dos Principais Centros Urbanos. Boletim De Geografia, V. 37, N. 1, P. 13-31, 2 Maio 2019.
ANTUNES, Paulo de B. Direito Ambiental - 24 Edição 2025. 24. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2025. E-book. p.Capa. ISBN 9786559777433. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559777433/. Acesso em: 20 de mai. 2026.
ARAGUAÍNA. Prefeitura Municipal. Projeto de Saneamento Integrado de Araguaína: Águas de Araguaína. Araguaína: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2017.
ARAGUAÍNA. Decreto 176 de 06 de dezembro de 2019. Dispõe sobre o licenciamento ambiental. 2019.
ARAGUAÍNA. Decreto nº 033, de 15 de agosto de 2017. Institui a Unidade de Gerenciamento do Projeto de Saneamento Integrado de Araguaína - UGP, e dá outras providências. Araguaína, TO: Gabinete do Prefeito, 2017.
ARAGUAÍNA. LEI Nº 2.829 de dezembro de 2012. Dispõe Sobre A Reorganização Administrativa Do Poder Executivo Do Município De Araguaína E Dá Outras Providências. 2012.
ARAGUAÍNA. LEI Nº 3.042 de 27 de março de 2017. Altera a Lei 2.829 de 31 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Araguaína e dá outras providências. 2017.
ARAGUAÍNA. Lei Complementar nº 51, de 2 de outubro de 2017. Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Araguaína e dá outras providências. Araguaína: Diário Oficial do município, 2017. Disponível em: https://leis.araguaina.to.gov.br/leicomplementar/51/2077.aspx. Acesso em: 16 maio 2026.
ARAGUAÍNA. Lei Nº 3.048, de 26 DE JUNHO DE 2017. Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito externo junto à (ao) corporação andina de fomento–CAF, com a garantia da união, para a implantação do projeto de saneamento integrado de araguaína, e dá outras providências.TO: Diário Oficial do municipio, 2017. Disponível em: https://leis.araguaina.to.gov.br/Lei/3048/2053.aspx. Acesso em: 15 maio 2026.
ARAGUAÍNA, Contemplada com 27 córregos e 140 nascentes, Araguaína realizou o 1º Fórum das Águas para debater o uso responsável dos recursos hídricos. Prefeitura de Araguaina. 6 jun. 2023. Disponível em: https://araguaina.to.gov.br/contemplada-com-27-corregos-e-140-nascentes-araguaaina-realizou-o-1o-forum-das-aguas-para-debater-o-uso-responsavel-dos-recursos-hidricos. Acesso em: 17 maio 2026.
ARAGUAÍNA. Prefeitura de Araguaína inicia limpeza de manutenção na bacia de detenção da Via Norte. Araguaína: Prefeitura Municipal, 19 abr. 2023. Disponível em: https://www.araguaina.to.gov.br/noticias/2023/prefeitura-de-araguaina-inicia-limpeza-de-manutencao-na-bacia-de-detencao-da-via-norte. Acesso em: 21 maio 2026.
ARAGUAÍNA. Prefeitura Municipal. Após forte chuva, Prefeitura faz trabalho em conjunto para minimizar transtornos em Araguaína. Araguaína: Prefeitura Municipal, 2017. Disponível em: https://www.araguaina.to.gov.br/noticias/2017/ap-os-forte-chuva-prefeitura-faz-trabalho-em-conjunto-para-minimizar-transtornos-em-aragua-ina. Acesso em: 24 de maio 2026.
ARAGUAÍNA NO FOCO. Alagamento na Avenida Tocantins (Araguaína/TO). Instagram: @araguainanofoco. 2 abr. 2026. Disponível em: https://www.instagram.com/reel/DWo9AqmkaZR/?igsh=MWVsaWZ0eDZ1azF1bg==. Acesso em: 24 maio 2026.
BARBOSA-JUNIOR. R.F; SANTOS. M. J. A urbanização das cidades. III Congresso Internacional de Ciência, Universidade de Taubaté. 20 a 22 de out. 2014. Disponível em: https://unitau.br/files/arquivos/category_154/MPH1081_1427392152.pdf. Acessado em: 12 de mai. 2026.
BENINI, Sandra Medina. Infraestrutura verde como prática sustentável para subsidiar a elaboração de planos de drenagem urbana: estudo de caso da cidade de Tupã/SP. 2015. xx, 218 f. Tese (doutorado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia, 2015.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Araguaína – TO. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/to/araguaina.html. Acesso em: 11 mar. 2026.
BRASIL. LEI Nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997. Dispõem da Política Nacional De Recursos Hídricos, DF: Diário Oficial da União. 1997.
BRASIL. LEI Nº 10.257 de 10 de junho de 2001. Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, DF. Diário Oficial da União. 2001.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 mai 2026.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 623. As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor. Brasília, DF: STJ, 2018.
BRASIL. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Política Nacional de Recursos Hídricos. Brasília, DF: ANA, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/politica-nacional-de-recursos-hidricos. Acesso em: 19 mai 2026.
BRASIL. Resolução Conama Nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, DF., 1197.
BRASIL. Resolução Conama nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Brasília, DF: CONAMA, 1986.
BRASIL. LEI COMPLEMENTAR Nº 140 de dezembro de 2011. Dispõem sobre a fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. DF: Diário oficial da união. 2011.
BRASIL. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Política Nacional de Recursos Hídricos. Brasília, DF: ANA, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/politica-nacional-de-recursos-hidricos. Acesso em: 20 maio 2026.
BRITO, Amanda Martins de; BARROS, Eudarcia Silva; SILVA, Marivaldo Cavalcante da. Efeitos da ocupação desordenada do solo às margens do Córrego Neblina em Araguaína (TO). Revista Tocantinense de Geografia, Araguaína, v. 3, n. 1, p. 11-21, jan./jul. 2014.Disponível em: https://periodicos.ufnt.edu.br/index.php/geografia/article/view/762. Acesso em: 20 maio. 2026.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1981.
CANHOLI, Aluísio Pardo. Drenagem Urbana e Controle de Enchentes. 2. ed. São Paulo: Oficina de Textos, 2014.
CARTA Mundial do Direito à Cidade. Fórum Social Mundial, 2005. Disponível em: https://www.right2city.org/wp-content/uploads/2019/09/A1.4_Carta-Mundial-do-Direito-%C3%A0-Cidade.pdf. Acesso em: 08 maio 2026.
CÓRREGO Neblina transborda e provoca alagamentos em Araguaína após chuva intensa. Portal Imediato, Araguaína, 18 mar. 2024. Disponível em: https://portalimediato.com/cidades/araguaina/corrego-neblina-transborda-e-provoca-alagamentos-em-araguaina-apos-chuva-intensa/. Acesso em: 4 maio 2026.
CORREIA. A. F; MARTINS, R. A cidade inteligente e sustentável: o exemplo da Smart City Laguna. Revista Brasileira de Direito Urbanístico: RBDU. ano 8 – n. 14. Belo Horizonte | p. 1-198 | ISSN 2447-2026 R. Bras. de Dir. Urbanístico. 2022.
CORREIA. F. A. O plano urbanístico e o princípio da igualdade. Livraria Almeida - Coimbra. ed. 2º. 2001. 0
COSTA. M. C. L. O discurso higienista e a ordem urbana. Imprensa Universitária da Universidade Federal do Ceará (UFC) Av. da Universidade, 2932 – fundos, Benfica – Fortaleza – Ceará. 2014.
COSTA. J. M; SILVA. P. C; LUIZ. R. S. O papel do direito ambiental na construção de cidades sustentáveis. Revista Aracê,v. 7 n. 9. 2025. DOI: https://doi.org/10.56238/arev7n9-240.
EVERS, Henrique et al. Soluções baseadas na natureza: exemplos implementados por cidades brasileiras. WRI Brasil, 31 out. 2022. Disponível em: https://www.wribrasil.org.br/noticias/solucoes-baseadas-na-natureza-exemplos-implementados-por-cidades-brasileiras. Acesso em: 15 maio 2026. s-por-cidades-brasileiras, Acessado em: 10/03/2026.
FENSTERSEIFER, Tiago; SARLET, Ingo W.; MACHADO, Paulo Affonso L. Constituição e legislação ambiental comentada, 1ª edição. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2015. E-book. pág.38. ISBN 9788502626492. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788502626492/. Acesso em: 20 de maio. 2026.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
MARANHÃO, Felipe. Canalização para drenagem de água da chuva atinge 11 km em Araguaína. Araguaína Notícias, Araguaína/TO, 22 de abril de 2021. Disponível em: https://araguainanoticias.com.br/noticia/canalizacao-para-drenagem-de-agua-da-chuva-atinge-11-km-em-araguaina/26096. Acesso em: 20 abr. 2026.
MEIRELLES, Dalmo de A. Coleção Decifrado - Direito Administrativo Decifrado - 2ª Edição 2023. 2. ed. Rio de Janeiro: Método, 2023. E-book. pág.1. ISBN 9786559646401. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559646401/. Acesso em: 06 de mai. 2026.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 44. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2020.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 12. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
MENDONÇA, ANGÉLICA. Palmas, desenvolvimento urbano e seus desafios. Secretaria da Comunicação, Governo do Tocantins, 18 maio 2011. Disponível em: https://www.to.gov.br/secom/noticias/palmas-desenvolvimento-urbano-e-seus-desafios/5drb3gslc5yt. Acesso em: 05 nov. 2025.
PINHEIRO, K. Bases Teorícas Gerais Sobre Urbanização no Brasil. RDE - REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Ano IX Nº 15, janeiro de Salvador, BA. 2007.
PORTAL IMEDIATO. Córrego neblina transborda e provoca alagamentos em Araguaína após chuva intensa. Araguaína, 6 jan., 2025. Disponível em: https://portalimediato.com/cidades/araguaina/corrego-neblina-transborda-e-provoca-alagamentos-em-araguaina-apos-chuva-intensa/. Acesso em: 24 maio 2026.
PORTAL IMEDIATO. Araguaína registra alagamentos após transbordamento do córrego neblina. Araguaína, 25 fev., 2026. Disponível em: https://portalimediato.com/cidades/araguaina/araguaina-registra-alagamentos-apos-transbordamento-do-corrego-neblina/. Acesso em: 24 maio 2026.
RODRIGUES, E. K. Q; SILVA, M L. V. R. C; MARIANO, W. S. Levantamento De Alguns Córregos E Rios De Araguaína: Problemas Ambientais E Reflexões Para Solucioná-Los. Revista Querubim: revista eletrônica de trabalhos científicos nas áreas de Letras, Ciências Humanas e Ciências Sociais – Ano 12 Nº30 vol. esp. 2016.
SARLET, Ingo W.; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de Direito Ambiental - 6ª Edição 2026. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026. E-book. pág.IV. ISBN 9788530998615. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788530998615/. Acesso em: 20 de maio. 2026.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de Direito Ambiental. 3º Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2022. ISBN 9786559643769. Disponível em: https://biblioteca.pge.rj.gov.br/bnportal/pt-BR/search/115675?exp=%22FENSTERSEIFER,%20Tiago%22%2Fautor&exp_default=&page=1&filter=. Acesso em: 10 de maio. 2026
SILVA, JOSÉ AFONSO. Direito ambiental constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros editores ltda, 2009.
STRUCHEL, Andrea Cristina de O. Licenciamento Ambiental Municipal. Porto Alegre: Oficina de Texto, 2025. E-book. pág.13. ISBN 9788579752285. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788579752285/. Acesso em: 19 de maio. 2026.
TRINDADE, Renato Rodrigues; SIEBEN, Airton. Impactos socioambientais na área urbana de Araguaína-TO: o Rio Lontra no Bairro JK. Revista Interface (Porto Nacional), [S. l.], n. 04, 2012. DOI: 10.20873/interface.v0i04.357. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/interface/article/view/357. Acesso em: 08 maio. 2026.
TUCCI, Carlos E. M. Gerenciamento da Drenagem Urbana. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2002.
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