THE PRESUMPTION OF INNOCENCE AND CRIMES OF SEXUAL VIOLENCE: THE LIMITS OF THE VICTIM'S TESTIMONY AS ISOLATED EVIDENCE

Authors

  • Lucas Barbosa Faculdade de Ensino Superior de Linhares
  • Alexandre Jacob Faculdade de Ensino Superior de Linhares

DOI:

https://doi.org/10.66104/2s640209

Keywords:

Criminal procedural law; Sexual violence; Presumption of innocence; Testimonial evidence; Evidentiary standard.

Abstract

This article analyzes the limitations of victim testimony as sole evidence in sexual violence crimes in light of the principle of presumption of innocence enshrined in the Constitution of the Republic. The general objective is to verify whether the victim's isolated word alone sustains a criminal conviction without compromising the constitutional guarantees of the accused. A descriptive, qualitative research approach is used, including a doctrinal review and analysis of decisions from higher courts. The research examines sexual crimes and finds that these offenses, due to their clandestine nature, present evidentiary weaknesses resulting from the ephemeral nature of traces and the fallibility of human memory. The results demonstrate that the majority doctrine and the jurisprudence of the higher courts condition conviction on the existence of peripheral elements corroborating the victim's word. Comparative analysis shows that legal systems such as the Spanish and Colombian require persistence and corroboration of the account, adopting the standard "beyond a reasonable doubt." It concludes that the victim's isolated testimony is insufficient to support a conviction, under penalty of violating the presumption of innocence and the principle of in dubio pro reo. Therefore, valuing the victim's word does not mean transforming it into a presumption of guilt, but recognizing its weight within a balanced evidentiary system that requires corroboration.

 

Downloads

Download data is not yet available.

References

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2026.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado, 1988.

BRASIL. Decreto-lei nº. 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Código penal. Rio de Janeiro: Catete, 1940.

BRASIL. Decreto-lei nº. 3.689 de 3 de outubro de 1941. Código de processo penal. Rio de Janeiro: Catete, 1941.

BUENO, Samira; LIMA, Renato Sérgio (Coord.). Anuário brasileiro de segurança pública: 2024. 18. ed. São Paulo: FBSP, 2024.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Brasília: CNJ, 2021.

FERNANDES, Gabrielle Batalha; JACOB, Alexandre. Falsas acusações de violência doméstica em decorrência da síndrome da mulher de Potifar. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, v. 5, n. 1, 2025. DOI: 10.61164/rmnm.v5i1.3634.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

GARCIA, Izabela de Souza; JACOB, Alexandre; PESENTE, Guilherme Moraes; VINGI, Adriano. Depoimento sem dano: mecanismos para reduzir a revitimização de crianças e adolescentes. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, v. 12, n. 1, 2024. DOI: 10.61164/rmnm.v12i3.3291.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2026.

MONJE, Alícia González. La declaración de la víctima de violencia de género como única prueba de cargo: últimas tendencias jurisprudenciales en España. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 6, n. 3, 2020. DOI: 10.22197/rbdpp.v6i3.377.

NUCCI, Guilherme de Souza. Provas no processo penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de processo penal. 26. ed. Salvador: Juspodivm, 2022.

PEIXOTO, Ravi de Medeiros. Standards probatórios no direito processual brasileiro. 2020, 323 fl. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.

SOUSA FILHO, Ademar Borges. Presunção de inocência e a doutrina da prova além da dúvida razoável na jurisdição constitucional. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.22197/rbdpp.v8i1.685.

STF. Supremo Tribunal Federal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº. 232.971-MG. Primeira Turma. Relator: Ministro Cristiano Zanin. Brasília-DF: DJe, 02 abr. 2024.

STJ. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Habeas Corpus nº. 854.563-RO. Quinta Turma. Relator: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Published

2026-06-01

How to Cite

THE PRESUMPTION OF INNOCENCE AND CRIMES OF SEXUAL VIOLENCE: THE LIMITS OF THE VICTIM’S TESTIMONY AS ISOLATED EVIDENCE. (2026). RJNM, 7(06), 1-14. https://doi.org/10.66104/2s640209