O DIREITO À IGUALDADE: A INCLUSÃO ENTRE A REALIDADE E A FANTASIA: UMA FÁBULA SOBRE ANÕES, ORNITORRINCOS E FUZIS - O CASO MATHEUS MENEZES E O ACESSO AO CARGO DE DELEGADO(A) DE POLÍCIA
DOI:
https://doi.org/10.66104/0ttmvr77Palavras-chave:
Igualdade Material, Delegado, Inclusão, Pessoa com deficiênciaResumo
O artigo analisa o direito à igualdade no Brasil a partir do caso de eliminação de candidato com nanismo em teste de aptidão física no concurso para Delegado de Polícia de Minas Gerais, articulando realidade jurídica e a metáfora da “Feéria” de J. R. R. Tolkien. Parte-se da hipótese de que a exclusão de pessoas com deficiência em concursos públicos não decorre apenas de critérios técnicos, mas de construções simbólicas que naturalizam padrões excludentes. Adota-se metodologia qualitativa, com análise normativa, doutrinária e jurisprudencial, à luz da Constituição Federal e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Examina-se o caráter híbrido do cargo de Delegado, o que permite questionar a legitimidade de critérios físicos genéricos e não adaptados. Conclui-se que a ausência de adaptações razoáveis viola a igualdade material e os direitos fundamentais, evidenciando o descompasso entre um arcabouço normativo inclusivo e práticas administrativas excludentes.
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