NOTA PROMISSORIA

A EVOLUÇÃO E RELEVÂNCIA CONTÍNUA NAS TRANSAÇOES COMERCIAIS

Authors

  • LÍVIAN CHAVES AMARAL Instituto Educacional AlfaUnipac, Brasil
  • CRISTIANE XAVIER FIGUEIREDO Instituto Educacional AlfaUnipac, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.61164/rjnm.v2i1.3883

Keywords:

Nota-promissória; Instrumento financeiro; Relações de comércio

Abstract

This scientific article examines, based on specific legislation, the aspects, requirements and importance of the promissory note in financial relationships. The study begins with an analysis of the concept of promissory note, its origin in the context throughout History and the distinction between the types of promissory note, exploring the prescription and collection requirements and covering the advantages and disadvantages of the note promissory. The methodology adopted to carry out the

study is exploratory, using Decree No. 2,044, of December 31, 1908, which defines the bill of exchange and the promissory note and regulates foreign exchange operations, summaries, academic articles, books and legal content websites. The article concludes by elucidating the relevance of this topic, its legal aspects, advantages and disadvantages of use, addressing its relevance and effectiveness to guarantee protection of trade relations, contributing to the country's economic development.

References

ALMEIDA, Amado Paes. Teoria e prática dos títulos de crédito. São Paulo: Saraiva, 2017.

BARRETO, Luiz Antônio. Direito Comercial. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018

BRASIL. Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Brasília, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 27 fev. 2025.CAMPINHO, A. Manual de Títulos de Crédito, 5ª ed. Rio de Janeiro: Editoria Lúmen Júris, 2003.

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. SÚMULA 504-STJ. Buscador dizer o Direito, Manaus.

Disponível em: https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/56c82ccd658e09e82 9f16bb99457bcbc. Acesso em 01/05/2024

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Direitos de Empresa. 23ª ed.São Paulo: THOMSON REUTERS BRASIL, 2019.

Diniz, Maria Helena. “Curso de Direito Civil Brasileiro.” São Paulo: Saraiva, 2017.

Decreto N° 2.044, de 31 de Dezembro de 1908. Define a letra de cambio e a nota promissória e regula as operações de cambiaes.

FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. “A Nota Promissória no Direito Brasileiro.” São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

GOMES, Orlando. “Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral dos Contratos. “Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Lima da Silva, G., Caiafa Ferreira Silvério, I., & Lopes Lima, L. (2024). A PREVISÃO DO ACORDADO SOBRE O LEGISLADO: UMA PERSPECTIVA PÓS-REFORMA TRABALHISTA. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 6(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v6i1.2549

NEGRãO, Ricardo. Curso de direito comercial e de empresa. São Paulo: Saraiva Jur, 2023.

NEGRãO, Ricardo. Curso de direito comercial e de empresa, v. 2. São Paulo: Saraiva Jur, 2024.

SILVA, José Afonso da. “Curso de Direito Constitucional Positivo.” 30ª edição, São Paulo: Malheiros Editores, 2019.

SOUZA, Claúdio Luiz de; BRAGA, Marcio Bobik. Títulos de crédito: Teoria Geral e Prática Cambial. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

TOMAZETE, M. Curso de Direito Empresarial: Títulos de crédito. Vol 2, Editora Atlas, São Paulo, 2009.

Published

2025-04-30

How to Cite

NOTA PROMISSORIA : A EVOLUÇÃO E RELEVÂNCIA CONTÍNUA NAS TRANSAÇOES COMERCIAIS . (2025). Revista Jurídica Do Nordeste Mineiro, 2(1), 1-16. https://doi.org/10.61164/rjnm.v2i1.3883