TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS:

exploração sexual

Abstract

É indubitável que o tráfico de pessoas é um problema global, muito complexo e possui poucas chances de se mensurar, devido sua natureza criminosa invisível. Embora, não seja uma adversidade atual, visto que, já perdura durante milênios, ainda é uma realidade vivida nos dias atuais, principalmente quando se trata de tráfico para fins de exploração sexual. O tráfico de pessoas é o terceiro mais lucrativo, perdendo o pódio de primeiro de 1º e 2° lugar para o tráfico de drogas e contrabando de armas. Esse crime só entrou em pauta no Brasil, no ano de 2004, por meio do Protocolo de Palermo. Apesar deste crime ser considerado comum, ele contém ressalvas quanto às vítimas, pois, uma vez que o bem jurídico, criança, adolescente, idoso e pessoa portadora de deficiência, acarretará em acréscimos na pena de reclusão. A metodologia abordada nesta pesquisa constitui do levantamento de dados bibliográficos resultantes da análise documental de doutrina, artigos de jornais e revistas, teses e material disponível na internet, abrangendo também, a jurisprudência e a legislação adequada. O presente trabalho possui um conteúdo atualizado sobre o tráfico humano, mediante coleta de dados quantitativos e qualitativos, e exploração do campo por meio de pesquisas, tendo como centro o tráfico para fim de exploração sexual. Portanto, as políticas públicas estão sendo atualizadas desde sua implantação no território brasileiro para erradicar esse impasse. É importante, vislumbrar a importância dos direitos Humanos e da dignidade da pessoa humana a fim de resguardá-los. Sendo que, é necessário buscar uma fonte mais profunda em relação a esse tipo de violência, pois envolve redes transnacionais organizadas de difícil detecção e punição. O tráfico de seres humanos está diretamente atrelado a muitas atividades criminosas, como, a falsificação documental, contrabando, roubo, entre outros.