ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIASJURÍDICAS

Abstract

Este artigo tratará das consequências jurídicas e sociais do assédio moral no local de trabalho. Tendo em vista o capitalismo nos dias atuais, as empresas devem conscientizar-se sobre a existência de punições para os infratores morais quando buscam o lucro irrestrito. A fim de incentivar os trabalhadores a alcançar a justiça, pretende-se apresentar o assédio moral como práticas abusivas, discriminatórias e vexatórias, exercida por um alguém hierarquicamente superior ou mesmo por possíveis companheiros de trabalho, e como tais ofensas afetam as vítimas psicologicamente e socialmente, interferindo assim no seu rendimento profissional e pessoal, caso contrário a violência sofrida pelas vítimas de assédio pode ser esquecida devido a falta de legislação federal específica relevante. Quanto às consequências jurídicas inerentes ao assédio moral, a maioria dos estudiosos apontou que, entre outras coisas, a indenização civil por danos materiais e morais está amparada na Constituição Federal, Código Civil e Direito do Trabalho, e a competência para julgamento pertence à Justiça do Trabalho. Em síntese enfatizouse a posição da legislação aplicável ao direito e o princípio da dignidade da pessoa humana no ato discriminatório. O método utilizado é qualitativo, inobstante o método dedutivo também é usado. Quanto à classificação da pesquisa, é explicativa utiliza a pesquisa bibliográfica como procedimento técnico.