ÉTICA E LEGISLAÇÃO EM INTERVENÇÕES DE SAÚDE MENTAL

Abstract

O artigo científico proposto aborda a saúde mental, destacando que não se limita a doenças psicológicas, mas refere-se a um estado psicológico em que a pessoa está em equilíbrio, capaz de resolver problemas, gerenciar relacionamentos interpessoais e emocionais, e compreender que momentos bons e ruins são parte da vida. A Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu a saúde como um completo bem-estar físico, mental e social, não apenas a ausência de doenças. A Lei n.º 10.216/2001, conhecida como Reforma Psiquiátrica, foi fundamental para a inclusão de pacientes psiquiátricos na sociedade, fechando manicômios e hospitais psiquiátricos. A lei enfatizou a internação apenas quando recursos extra-hospitalares fossem insuficientes, visando à reinserção social. Além de transtornos psicológicos, problemas comuns de saúde mental incluem estresse, depressão, ansiedade, dependência química e isolamento social. Logo, a exclusão dessas pessoas vem de um preconceito que está sendo desconstruído, ainda que é assegurado constitucionalmente, não pode haver distinção dos indivíduos apenas por uma condição que este apresenta, seja física ou mental. Diante das definições de sociedade, todos são autônomos para tomar decisões e atos de acordo com o que considera justo, no entanto, muitas vezes quando se é detentor de uma doença mental, existe a redução desta definição à incapacidade, limitando seu poder de decisão, no entanto, apesar da atipicidade psicológica, ainda há uma capacidade de escolha do indivíduo.