DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO

Abstract

Explicitado no capítulo terceiro da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Organização Político-Administrativa do Estado engloba todos os entes federativos e suas principais funções. Dessa forma, o presente artigo se propõe a analisar a ética e os reflexos decorrentes de sua utilização na efetivação dos objetivos da administração pública federativa, analisando também a organização do poder que nos rege e as demais funções do Estado. Sabe-se o quanto é fundamental que se conheça o sistema de governo do Brasil, bem como a importância da participação do cidadão que em muitos casos se encontra leigo em relação ao conhecimento necessário para fazer valer suas necessidades perante os governantes. Desta forma, inicialmente fez-se um breve questionamento acerca do instrumento federativo consoante com o conhecimento social. Na segunda fase será abordado os aspectos gerais sobre sua distribuição cognitiva e a função de cada poder, sua estrutura administrativa e, consequentemente, sua disposição e alterações no decorrer do âmbito jurisdicional, abordando seus princípios estrelados. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho foi o levantamento bibliográfico, que consiste em pesquisa elaborada a partir de material já publicado, efetuada em bibliotecas e internet, constituído de livros e artigos publicados onde o acesso é permitido. Os dados da revisão literária apresentados e as considerações realizadas mostram a importância do cidadão ter sua autonomia como ser ativo na sociedade.