ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS:

Do preconceito ao princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

O artigo científico em apreço objetiva discorrer sobre o instituto da adoção, realizada por casais homoafetivos, considerando que ainda há na sociedade brasileira muito preconceito quanto à essa possibilidade, mas, por outro lado, o ordenamento jurídico brasileiro prestigia o princípio da dignidade da pessoa humana, colocando-o inclusive como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Razão pela qual, o presente artigo utiliza o método dialético, através de contraposição de posicionamento dos doutrinadores acerca do tema, sendo que para o desenvolvimento da pesquisa e suporte do estudo, foram utilizadas revisões bibliográficas para a definição e análise da adoção e seus desdobramentos, além de uma pesquisa doutrinária acerca da viabilidade psicológica da educação pelo casal homoafetivo. Concluindo-se, por derradeiro, que consiste em direito fundamental à igualdade e a não discriminação por orientação sexual, e, consequentemente, a permissão jurídica e legislativa para que casais homoafetivos realizem o sonho de se tornar pai ou mãe de uma criança ou adolescente, e ao adotante a concretização do seu direito de ter um lar e uma família constituída.