ABANDONO AFETIVO AO IDOSO SOB A PERSPECTIVA DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL

Abstract

A sociedade está envelhecendo e na mesma proporção em que se aumenta o número de idosos aumenta também o número de desamparados em abrigos pela ausência de cuidado dos familiares. É o chamado abandono inverso. Nesse sentido, o artigo em foco se propõe a discutir a temática do abandono afetivo ao idoso sob a perspectiva da responsabilidade civil, trazendo um panorama sobre o idoso no Brasil, as legislações que garantem o direito do idoso, convergindo para o trato do abandono afetivo e o direito ao afeto, o princípio da afetividade como garantidor da dignidade da pessoa humana, a responsabilidade civil pelo abandono afetivo ao idoso, além das consequências do abandono afetivo ao idoso. O trabalho desenvolvido foi baseado em pesquisas bibliográficas, artigos e livros que abordam o tema do abandono afetivo, apoiando-se em revistas, jornais e periódicos. O material de pesquisa constituiu-se no resultado de busca e estudo de informações em livros de referência e artigos acadêmicos. A pesquisa foi de natureza descritiva e qualitativa. As fontes para pesquisa foram os livros sobre a temática proposta que auxiliaram para o desenvolvimento do assunto abordado sendo o caminho para se alcançar o resultado ou objetivo do estudo. Quanto aos descritores utilizados, a pesquisa utilizou-se das seguintes palavras-chaves para realização de busca: Abandono. Afetivo. Idoso. Responsabilidade. Civil. No que tange às principais considerações obtidas com a pesquisa é possível salientar que cabe ao Poder Judiciário garantir a proteção dos direitos dos idosos. Na perspectiva do abandono afetivo inverso, a proteção ao idoso é fundamental, pois trata-se de garantir o cuidado, o amparo e dar possibilidade de vida digna à pessoa na sua fase final de vida.