A PROTEÇÃO DA DEMOCRACIA COMO UM BEM JURÍDICO E SUA IMPORTÂNCIA NO DIREITO PENAL

Abstract

O presente artigo tem como objetivo central a análise do papel do Direito Penal na proteção da democracia, enfatizando sua relevância para a estabilidade das instituições e a preservação dos direitos humanos. Como objetivos específicos, busca-se ressaltar a importância fundamental da democracia na sociedade contemporânea, explorar a relação entre o Direito Penal, o conceito de bem jurídico e a democracia, além de refletir sobre os atos antidemocráticos e a necessidade de intervenção penal diante dessas condutas. A pesquisa é conduzida por meio de uma abordagem dedutiva, com análise descritiva dos conceitos e teorias envolvidos, utilizando-se principalmente de fontes bibliográficas para embasar o estudo. Busca-se contribuir para o entendimento da importância do Direito Penal na proteção da democracia, proporcionando subsídios para a reflexão e o aprimoramento desse campo do conhecimento jurídico. Constata-se que a criminalização dos atos antidemocráticos por meio do Direito Penal se mostra necessária para salvaguardar a democracia como princípio fundamental. Essa medida é crucial para combater e prevenir condutas que visem enfraquecer ou destruir as instituições democráticas, garantindo a estabilidade e a preservação dos direitos humanos. Através da intervenção penal, é possível promover a responsabilização daqueles que atentam contra os pilares democráticos, assegurando assim a continuidade e o fortalecimento desse sistema político essencial para o desenvolvimento e a justiça em uma sociedade.