[1]
“A VIOLÊNCIA DOMÉSTICAE AS ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA:: REFLEXÕES SOBRE O TIPO PENAL DE VIOLÊNCIAPSICOLÓGICA”, RJNM, vol. 1, nº 1, jun. 2023, Acesso em: 12º de julho de 2025. [Online]. Disponível em: https://jrnm.ojsbr.com/juridica/article/view/350