“A VIOLÊNCIA DOMÉSTICAE AS ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA:: REFLEXÕES SOBRE O TIPO PENAL DE VIOLÊNCIAPSICOLÓGICA” (2023) RJNM, 1(1). Disponível em: https://jrnm.ojsbr.com/juridica/article/view/350 (Acesso em: 8 março 2026).