RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO MÉDICO EM CASOS DE ERRO MÉDICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. RJNM, [S. l.], v. 7, n. 06, p. 1–13, 2026. DOI: 10.66104/qktesz29. Disponível em: https://jrnm.ojsbr.com/juridica/article/view/6764. Acesso em: 24 jun. 2026.