A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E OS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL: O LIMITE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA COMO PROVA ISOLADA. RJNM, [S. l.], v. 7, n. 06, p. 1–14, 2026. DOI: 10.66104/2s640209. Disponível em: https://jrnm.ojsbr.com/juridica/article/view/6667. Acesso em: 6 jun. 2026.