A VIOLÊNCIA DOMÉSTICAE AS ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA:: REFLEXÕES SOBRE O TIPO PENAL DE VIOLÊNCIAPSICOLÓGICA. Revista Jurídica do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 1, n. 1, 2023. Disponível em: https://jrnm.ojsbr.com/juridica/article/view/350. Acesso em: 12 jul. 2025.