SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E FORTALECIMENTO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DESAFIOS À EFETIVA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
DOI:
https://doi.org/10.66104/h7ryzb97Palavras-chave:
Direito penal, Política criminal, Sistema prisional, Superlotação carcerária, RessocializaçãoResumo
A superlotação carcerária configura-se como a principal crise humanitária e institucional do sistema prisional brasileiro, revelando a ineficácia do atual modelo penal. O encarceramento em massa, impulsionado por uma política criminal seletiva e punitivista, cria um ambiente de degradação humana que viola princípios constitucionais fundamentais. Nesse cenário de abandono estatal, as facções criminosas ascendem e consolidam um poder paralelo dentro dos presídios, assumindo o controle da disciplina, da segurança e da distribuição de recursos. Este artigo analisa a correlação direta entre o excesso populacional nas cadeias e o fortalecimento dessas organizações, argumentando que a falência da estrutura prisional inviabiliza a efetiva ressocialização do apenado, convertendo a pena em instrumento de exclusão e reiteração criminosa. Por fim, são discutidas as urgentes respostas jurídicas e políticas necessárias para desmantelar o poder das facções e resgatar a finalidade humanitária e integradora da execução penal.
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