RJNM
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description: ISSN 2675-4312 | Qualis B3 (2021–2024) A Revista RJNM é um periódico científico da área do Direito destinado à publicação de artigos acadêmicos, pesquisas jurídicas e estudos científicos nas diversas áreas das ciências jurídicas. Classificada como Qualis B3 (2021–2024), a revista constitui espaço qualificado para a divulgação da produção científica jurídica com rigor metodológico, fundamentação teórica consistente e relevância acadêmica e social. A RJNM tem como finalidade fomentar o intercâmbio de conhecimento no âmbito das carreiras jurídicas, promover a difusão de pesquisas científicas e contribuir para o desenvolvimento técnico e acadêmico dos profissionais e pesquisadores da área do Direito. O periódico contempla publicações nas áreas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual, Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direitos Humanos, Direito Público e Privado, entre outros ramos do ordenamento jurídico. A revista adota sistema de avaliação por pares e mantém fluxo contínuo de submissões, incentivando a participação de docentes, pesquisadores, profissionais do Direito e discentes de graduação e pós-graduação. Ao publicar na RJNM, o autor amplia a visibilidade acadêmica de sua pesquisa, integrando-se a um ambiente editorial comprometido com a qualidade científica e com a consolidação da produção jurídica regional e nacional. Submissões abertas em fluxo contínuo. Palavras-chave: revista jurídica; periódico científico em Direito; publicação de artigo jurídico; Qualis B3 Direito; pesquisa jurídica; submissão de artigo científico.
publisher: UNIFIED JOURNALS NETWORK - UJN
language: pt-BR
publication name: RJNM
issn: 2675-4312
copyright: Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista; Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão; Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre). Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros. POLÍTICA DE PRIVACIDADE Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros. Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
items: A SOBERANIA DOS VEREDICTOS EM FACE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: UMA PONDERAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL DO JÚRI E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
items: LIDERANÇA DIGITAL, FORMAÇÃO CONTINUADA DE GESTORES ESCOLARES E PROFESSORES: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DAS EVIDÊNCIAS SOBRE INTEGRAÇÃO TECNOLÓGICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA
items: URBANIZAÇÃO VERSUS A TUTELA DOS RECURSOS HÍDRICOS: UM ESTUDO DE CASO DO PROJETO ÁGUAS DE ARAGUAÍNA NO CÓRREGO NEBLINA (ARAGUAÍNA-TO)
items: A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E OS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL: O LIMITE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA COMO PROVA ISOLADA
items: DESENVOLVIMENTO DAS LINGUAGENS NA INFÂNCIA E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES: INTERFACES ENTRE INTELIGÊNCIAS MÚLTIPLAS, INTELIGÊNCIA EMOCIONAL E PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO
items: OS CRIMES DE ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E GOLPE DE ESTADO E A INAPLICABILIDADE DA TENTATIVA NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO
items: ABANDONO AFETIVO DA PESSOA IDOSA
items: A INVISIBILIDADE JURÍDICA DA MÃE ATÍPICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTATUDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
items: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E FORTALECIMENTO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DESAFIOS À EFETIVA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
items: A SUGESTIONABILIDADE NO TESTEMUNHO INFANTIL COMO LIMITE À PROVA PENAL: LIÇÕES DO CASO MCMARTIN
items: TOKENIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COMO ALTERNATIVA INOVADORA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL
items: O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
items: O AFETO COMO VALOR JURÍDICO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO
items: POLITICAS DE DROGAS E RACISMO ESTRUTURAL: ANECROPOLITICA NO EXTERMINIO DA JUVENTUDE NEGRA DASPERIFERIAS.
items: ANÁLISE DA ACESSIBILIDADE NO SETOR CENTRAL (AV. CÔNEGO JOÃO LIMA) DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO
items: GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA E HUMANIZAÇÃO EDUCACIONAL: LIMITES E POSSIBILIDADES DA PARTICIPAÇÃO COLETIVA NA ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA
items: A CRIMINALIZAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS: DESAFIOS JURÍDICOS E LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
items: O AVANÇO DA SOJA SOBRE O SEMIÁRIDO: UMA ANÁLISE MULTIDISCIPLINAR DA EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO PARA O CARIRI
items: ENTRE A ILICITUDE E A PROTEÇÃO DA VIDA: A LEGÍTIMA DEFESA NOS HOMICÍDIOS NO CONTEXTO DO TRÁFICO DE DROGAS
items: TEXTO, ESCRITA E INTERAÇÃO SOCIAL: REFLEXÕES SOBRE O ENSINO DA PRODUÇÃO TEXTUAL NA ESCOLA
items: CAJUÍNA BLENDS: AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL, AGRICULTURA FAMILIAR E GERAÇÃO DE RENDA SOB A PERSPECTIVA DA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
items: FORMAÇÃO DE PROFESSORES, SAÚDE MENTAL E DOCÊNCIA NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
items: NEOLIBERALISMO E A PRECARIZAÇÃO DA DOCÊNCIA EM NÍVEL SUPERIOR PRIVADO PRESENCIAL NO BRASIL: ESTUDO PELA ÓTICA DO DIREITO ECONÔMICO DO TRABALHO
items: FORMAÇÃO DE PROFESSORES, NEURODIVERSIDADE E INCLUSÃO ESCOLAR: O PAPEL DA PSICOPEDAGOGIA
items: O DIREITO À IGUALDADE: A INCLUSÃO ENTRE A REALIDADE E A FANTASIA: UMA FÁBULA SOBRE ANÕES, ORNITORRINCOS E FUZIS - O CASO MATHEUS MENEZES E O ACESSO AO CARGO DE DELEGADO(A) DE POLÍCIA
items: A LEGITIMAÇÃO DISCURSIVA DA VIOLÊNCIA POLICIAL EM SÃO PAULO COMO INSTRUMENTO DO POPULISMO PUNITIVISTA
items: INDICADORES DE RECURSOS HUMANOS NA PREVENÇÃO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS: INTERFACES ENTRE A NR-1 E OS ODS DA AGENDA 2030
items: GOVERNANÇA AMBIENTAL E JUVENTUDE: MOBILIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DAS ÁGUAS PELOS MEMBROS DO PROJETO NEA-BC
items: O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO SOB A ÓTICA DO ODS 8 DA AGENDA 2030: UMA REVISÃO DE LITERATURA
items: A ROBÓTICA EDUCACIONAL E SEU PAPEL NA SOCIEDADE ATUAL

A SOBERANIA DOS VEREDICTOS EM FACE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: UMA PONDERAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL DO JÚRI E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
type: item
description: O presente artigo analisa a complexa e, por vezes, conflituosa relação entre o princípio da soberania dos veredictos, pilar do Tribunal do Júri brasileiro, e as garantias fundamentais do devido processo legal. Previsto constitucionalmente como um direito fundamental e cláusula pétrea, o Tribunal do Júri materializa a participação popular no Poder Judiciário, conferindo ao cidadão comum a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Contudo, a sistemática de julgamento por jurados leigos, que decidem por íntima convicção e sem a necessidade de fundamentar suas decisões, suscita tensões com postulados essenciais do Estado de Direito, como a exigência de motivação dos atos judiciais, o contraditório e a paridade de armas. Este estudo, por meio de pesquisa bibliográfica, explora essa problemática, com foco na (in)capacidade técnica dos jurados e na possibilidade de absolvição por clemência, mesmo quando em aparente dissociação com o conjunto probatório. Objetiva-se, assim, ponderar os limites e a harmonização entre a legitimidade democrática do júri e a imperatividade das garantias processuais penais
subject: Artigos
  topic: section
subject: Tribunal do Júri; Soberania dos Veredictos; Devido Processo Legal.
  topic: keywords
creator: Gabriela Lopes de Sousa Brito Assis
creator: Kamylly da Silva Santos
rights: Copyright (c) 2026 Gabriela Lopes de Sousa Brito Assis, Kamylly da Silva Santos https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-28
publication date: 2026-05-28
starting page: 1
ending page: 22
doi: 10.66104/405jvh71

LIDERANÇA DIGITAL, FORMAÇÃO CONTINUADA DE GESTORES ESCOLARES E PROFESSORES: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DAS EVIDÊNCIAS SOBRE INTEGRAÇÃO TECNOLÓGICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA
type: item
description: O estudo analisa a transformação digital da Educação Básica tem ampliado as exigências relacionadas a liderança escolar e a formação continuada de gestores e professores, demandando competências capazes de promover a integração efetiva das tecnologias digitais aos processos pedagógicos, administrativos e organizacionais das instituições de ensino. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar as evidências científicas disponíveis acerca da liderança digital e da formação continuada de gestores escolares e professores para a integração tecnológica na Educação Básica. Metodologicamente, trata-se de uma revisão sistemática da literatura, conduzida a partir de critérios explícitos de busca, seleção e análise de estudos publicados em bases de dados científicas nacionais e internacionais. A análise do corpus investigado permitiu identificar tendências, desafios, potencialidades e lacunas relacionadas à incorporação das tecnologias digitais no contexto escolar. Os resultados evidenciam que a liderança digital desempenha papel estratégico na construção de culturas organizacionais favoráveis a inovação, ao desenvolvimento profissional docente e a implementação de práticas pedagógicas mediadas por tecnologias. Verificou-se, ainda, que programas de formação continuada fundamentados em perspectivas colaborativas, reflexivas e contextualizadas contribuem significativamente para o fortalecimento das competências digitais dos profissionais da educação. Entretanto, persistem desafios relacionados à infraestrutura tecnológica, à desigualdade de acesso, à insuficiência de políticas públicas específicas e à fragmentação das ações formativas. Conclui-se que a articulação entre liderança digital, formação continuada e integração tecnológica constitui elemento central para a promoção da qualidade educacional, da inovação pedagógica e do desenvolvimento institucional das escolas de Educação Básica. Como contribuição científica, o estudo sistematiza evidências recentes sobre…
subject: Artigos
  topic: section
subject: Liderança digital; Formação continuada; Gestores escolares; Professores; Tecnologias digitais; Integração tecnológica; Educação básica; Inovação educacional.
  topic: keywords
creator: Luiz Fernando Ridolfi
creator: Thais Sandra Campos de Oliveira
creator: Eduardo Saul
creator: Angélica Pereira de Oliveira
creator: Maria José Cunha Freire Mendes
creator: Ana Cláudia Schmitz
creator: Silvana Dias Sampaio
creator: Lélia Alves Nunes
rights: Copyright (c) 2026 Luiz Fernando Ridolfi, Thais Sandra Campos de Oliveira, Eduardo Saul, Angélica Pereira de Oliveira, Maria José Cunha Freire Mendes, Ana Cláudia Schmitz, Silvana Dias Sampaio, Lélia Alves Nunes https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-06-05
publication date: 2026-06-05
starting page: 1
ending page: 32
doi: 10.66104/ycjcqd44

URBANIZAÇÃO VERSUS A TUTELA DOS RECURSOS HÍDRICOS: UM ESTUDO DE CASO DO PROJETO ÁGUAS DE ARAGUAÍNA NO CÓRREGO NEBLINA (ARAGUAÍNA-TO)
type: item
description: O presente estudo analisa a relação entre o acelerado processo de urbanização e a tutela dos recursos hídricos, adotando como estudo de caso as intervenções do Projeto de Saneamento Integrado Águas de Araguaína na bacia do Córrego Neblina, no município de Araguaína-TO. O objetivo principal consiste em investigar a atuação e a responsabilidade civil das instituições públicas envolvidas no planejamento e no licenciamento ambiental da referida obra, avaliando sua conformidade jurídica frente ao direito à cidade sustentável. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho descritivo e documental, fundamentada em revisão bibliográfica e em diplomas legais e relatórios. Os resultados evidenciam que o projeto priorizou a infraestrutura cinza, como a canalização e a impermeabilização do solo, em detrimento da infraestrutura verde, cuja promessa central de mitigar as inundações na região central do município. Ademais, constatou-se a dificuldade de acesso aos estudos prévios de impacto ambiental (EIA/RIMA), cuja violação ao princípio da publicidade por parte do ente municipal executor e licenciador. Outro fato relevante é a existência de 18 inquéritos civis ativos no Ministério Público local em relação à instalação e operacionalização da obra. A busca da efetivação de uma cidade sustentável exige a superação do urbanismo higienista por meio de um planejamento urbano transparente, do respeito ao duplo grau de legalidade e da priorização do equilíbrio ecológico.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Urbanização; Recursos Hídricos; Licenciamento Ambiental; Direito à Cidade Sustentável.
  topic: keywords
creator: Bárbara Evelyn Carvalho Brito
creator: Júlia Roberta Soares Rodrigues
creator: Pollyanna Marinho Medeiros Cerewuta
rights: Copyright (c) 2026 Bárbara Evelyn Carvalho Brito, Júlia Roberta Soares Rodrigues, Pollyanna Marinho Medeiros Cerewuta https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-06-06
publication date: 2026-06-06
starting page: 1
ending page: 40
doi: 10.66104/b676tj16

A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E OS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL: O LIMITE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA COMO PROVA ISOLADA
type: item
description: O presente artigo analisa o limite do depoimento da vítima como prova isolada nos crimes de violência sexual frente ao princípio da presunção de inocência previsto na Constituição da República. O objetivo geral é verificar se a palavra isolada da vítima sustenta condenação penal sem comprometer garantias constitucionais do acusado. Utiliza-se pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, com levantamento doutrinário e análise de decisões dos tribunais superiores. A pesquisa examina os crimes sexuais e constata que tais delitos, por ocorrerem na clandestinidade, apresentam fragilidade probatória decorrente da efemeridade dos vestígios e da falibilidade da memória humana. Os resultados demonstram que a doutrina majoritária e a jurisprudência dos tribunais superiores condicionam a condenação à existência de elementos periféricos de corroboração da palavra da vítima. A análise comparada evidencia que ordenamentos como o espanhol e o colombiano exigem persistência e corroboração do relato, adotando o standard “além da dúvida razoável”. Conclui-se que o depoimento isolado da vítima é insuficiente para fundamentar decreto condenatório, sob pena de violação à presunção de inocência e ao princípio do in dubio pro reo. Portanto, valorizar a palavra da vítima não significa transformá-la em presunção de culpa, mas reconhecer seu peso dentro de um sistema probatório equilibrado que exige corroboração.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Direito processual penal
  topic: keywords
subject: Violência sexual
  topic: keywords
subject: Presunção de inocência
  topic: keywords
subject: Prova testemunhal
  topic: keywords
subject: Standard probatório
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creator: Lucas Barbosa
creator: Alexandre Jacob
rights: Copyright (c) 2026 Lucas Barbosa, Alexandre Jacob https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-06-01
publication date: 2026-06-01
starting page: 1
ending page: 14
doi: 10.66104/2s640209

DESENVOLVIMENTO DAS LINGUAGENS NA INFÂNCIA E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES: INTERFACES ENTRE INTELIGÊNCIAS MÚLTIPLAS, INTELIGÊNCIA EMOCIONAL E PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO
type: item
description: O estudo analisa o desenvolvimento das linguagens na infância articulado à formação de professores, considerando as contribuições da Teoria das Inteligências Múltiplas de Howard Gardner e da Inteligência Emocional proposta por Daniel Goleman, com enfoque nas práticas de alfabetização desenvolvidas no contexto educacional contemporâneo. O estudo fundamenta-se em uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa e caráter descritivo-analítico, realizada a partir da análise de produções científicas nacionais e internacionais relacionadas ao desenvolvimento infantil, às práticas de linguagem, à formação docente e aos processos de ensino-aprendizagem. A investigação evidencia que o desenvolvimento das linguagens na infância ultrapassa a dimensão meramente técnica da alfabetização, envolvendo aspectos cognitivos, emocionais, sociais e culturais que demandam práticas pedagógicas integradoras e metodologias capazes de reconhecer as múltiplas potencialidades das crianças. Os resultados apontam que a formação de professores constitui elemento central para a consolidação de práticas alfabetizadoras inovadoras, inclusivas e sensíveis às diferentes formas de aprendizagem. Além disso, verifica-se que a articulação entre inteligências múltiplas, inteligência emocional e desenvolvimento linguístico favorece processos educativos mais significativos, colaborativos e humanizados. Conclui-se que a valorização das múltiplas linguagens e das competências socioemocionais no ambiente escolar contribui para o fortalecimento da aprendizagem, da autonomia intelectual e da formação integral da criança, ao mesmo tempo em que exige uma formação docente crítica, reflexiva e alinhada às demandas educacionais contemporâneas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Desenvolvimento das linguagens; Formação de professores; Inteligências múltiplas; Inteligência emocional; Alfabetização; Educação infantil.
  topic: keywords
creator: Débora Araújo Leal
rights: Copyright (c) 2026 Débora Araújo Leal https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-26
publication date: 2026-05-26
starting page: 1
ending page: 34
doi: 10.66104/ha4yeb13

OS CRIMES DE ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E GOLPE DE ESTADO E A INAPLICABILIDADE DA TENTATIVA NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO
type: item
description: O presente artigo analisa a natureza jurídica dos crimes previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro, inseridos pela Lei 14.197/2021, que tipificam, respectivamente, a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado. O objetivo geral consiste em demonstrar que tais delitos são crimes de atentado ou de empreendimento, categoria dogmática na qual a tentativa é equiparada à consumação, tornando inaplicável a causa de diminuição de pena prevista no artigo 14, parágrafo único, do Código Penal. A pesquisa utiliza método dedutivo, com abordagem qualitativa, de natureza bibliográfico-documental, tendo como fontes primárias os dispositivos legais pertinentes e como fontes secundárias a doutrina penal brasileira e os acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos relativos aos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Conclui-se que a aplicação da minorante da tentativa nesses casos configura equívoco hermenêutico, porquanto a estrutura típica dos delitos em questão absorve o iter criminis desde o início da execução.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Direito penal
  topic: keywords
subject: Política criminal
  topic: keywords
subject: Abolição do Estado Democrático de Direito
  topic: keywords
subject: Golpe de Estado
  topic: keywords
subject: Tentativa
  topic: keywords
creator: João Victor da Silva Filadelfo
creator: Alexandre Jacob
rights: Copyright (c) 2026 João Victor da Silva Filadelfo, Alexandre Jacob https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-25
publication date: 2026-05-25
starting page: 1
ending page: 16
doi: 10.66104/kmpsz610

ABANDONO AFETIVO DA PESSOA IDOSA
type: item
description: O presente artigo tem como proposta uma análise acerca do abandono afetivo sofrido pelos idosos por parte de seus familiares. A pesquisa realizada de cunho qualitativo, é baseada em revisões bibliográficas para a verificação e coleta de dados. Inicialmente percebe-se um crescente aumento populacional idoso, que trouxe consigo a necessidade de adaptação social por parte dos demais membros da sociedade. Neste contexto foi criada a Lei 10.741/2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, com intuito de preservar e garantir os direitos desta parcela populacional. Esta transição demográfica contribuiu para os crescentes índices de violência sofrida pelos idosos, sendo a negligência o tipo mais recorrente e paralelamente o abandono, não só físico como também na modalidade afetiva. Porém, mesmo diante da proporção garantida pela afetividade no âmbito jurídico, inexiste no ordenamento jurídico brasileiro normas que regulamentem a assistência afetiva, sendo necessária a aplicação da responsabilidade civil para aqueles que abandonam os idosos. Por conseguinte, conclui-se pela importância da normatização acerca do abandono afetivo e maiores investimentos em políticaspúblicas, com intuito de efetivar a garantia e proteção dos direitos dos idosos.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Idoso
  topic: keywords
subject: Abandono Afetivo
  topic: keywords
subject: Responsabilidade Civil
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creator: Dyana Froede Santos
creator: Thomás de Souza Matos
creator: Geovana Silveira Soares Leonarde
rights: Copyright (c) 2023 Revista Jurídica do Nordeste Mineiro https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2023-06-28
publication date: 2023-06-28
starting page: 1
ending page: 18
doi: 10.66104/gfbzd553

A INVISIBILIDADE JURÍDICA DA MÃE ATÍPICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTATUDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
type: item
description: Ao considerar a importância de conhecimentos específicos acerca da invisibilidade jurídica da mãe atípica e das interferências sociais, emocionais e econômicas enfrentadas por essas mulheres, esta pesquisa tem como objetivo analisar como o ordenamento jurídico brasileiro tem reconhecido a proteção das mães responsáveis pelo cuidado integral de pessoas com deficiência. A pesquisa fundamenta-se nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, buscando compreender as lacunas existentes na efetivação de políticas públicas e garantias legais destinadas às mães atípicas. Para a realização da pesquisa, foram selecionados artigos científicos, legislações e produções acadêmicas relacionadas ao tema. As análises foram realizadas com base em referenciais teóricos voltados aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana e à proteção social, possibilitando a construção de categorias relacionadas à invisibilidade jurídica, à sobrecarga materna e à insuficiência do suporte estatal. Embora existam avanços legislativos voltados às pessoas com deficiência, as demandas específicas das mães atípicas ainda são pouco reconhecidas pelo sistema jurídico brasileiro, contribuindo para processos de exclusão social, vulnerabilidade econômica e adoecimento emocional.
subject: Artigos
  topic: section
subject: mãe atípica; invisibilidade jurídica; direitos fundamentais; pessoa com deficiência; proteção social.
  topic: keywords
creator: Anna Caroliny Dos Santos Arruda
rights: Copyright (c) 2026 Anna Caroliny Dos Santos Arruda https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-27
publication date: 2026-05-27
starting page: 1
ending page: 21
doi: 10.66104/s3kxqx47

SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E FORTALECIMENTO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DESAFIOS À EFETIVA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
type: item
description: A superlotação carcerária configura-se como a principal crise humanitária e institucional do sistema prisional brasileiro, revelando a ineficácia do atual modelo penal. O encarceramento em massa, impulsionado por uma política criminal seletiva e punitivista, cria um ambiente de degradação humana que viola princípios constitucionais fundamentais. Nesse cenário de abandono estatal, as facções criminosas ascendem e consolidam um poder paralelo dentro dos presídios, assumindo o controle da disciplina, da segurança e da distribuição de recursos. Este artigo analisa a correlação direta entre o excesso populacional nas cadeias e o fortalecimento dessas organizações, argumentando que a falência da estrutura prisional inviabiliza a efetiva ressocialização do apenado, convertendo a pena em instrumento de exclusão e reiteração criminosa. Por fim, são discutidas as urgentes respostas jurídicas e políticas necessárias para desmantelar o poder das facções e resgatar a finalidade humanitária e integradora da execução penal.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Direito penal
  topic: keywords
subject: Política criminal
  topic: keywords
subject: Sistema prisional
  topic: keywords
subject: Superlotação carcerária
  topic: keywords
subject: Ressocialização
  topic: keywords
creator: Mayni Almeida Cirqueira Casotti
creator: Alexandre Jacob
rights: Copyright (c) 2026 Mayni Almeida Cirqueira Casotti, Alexandre Jacob https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-24
publication date: 2026-05-24
starting page: 1
ending page: 15
doi: 10.66104/h7ryzb97

A SUGESTIONABILIDADE NO TESTEMUNHO INFANTIL COMO LIMITE À PROVA PENAL: LIÇÕES DO CASO MCMARTIN
type: item
description: O presente artigo busca entender a sugestionabilidade no testemunho infantil e como ela pode afetar a prova penal, de forma interdisciplinar, entre direito e psicologia voltada à sugestionabilidade, discorrendo o que os autores falam sobre o tema, bem como examina as lições do caso McMartin. A pesquisa está baseada em fontes bibliográficas, livros e artigos científicos, tendo como objetivo compreender como o assunto é discutido entre acadêmicos e profissionais. Destaca-se, que a prova testemunhal possui uma grande relevância para o processo, especialmente quando se trata de crianças que são testemunhas ou vítimas de algum tipo de violência, considerando sua maior vulnerabilidade a influências externas, e isso pode comprometer a verdade dos relatos. Nesse sentido, a lei 13.431/2017 representa um avanço para a coleta de relatos ao estabelecer procedimentos específicos para a entrevista com crianças, instituindo os depoimentos especiais, realizados em locais adequados e por profissionais capacitados. Por fim, o artigo também analisa o caso da pré-escola McMartin, evidenciando como técnicas incorretas contribuíram para a fragilidade das provas produzidas e levaram a dúvidas do júri em relação à condenação ou absolvição dos acusados. E o contexto brasileiro, especialmente no que se refere aos riscos de contaminação de testemunhos infantil por sugestionabilidade.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Direito processual penal
  topic: keywords
subject: Sistema de provas
  topic: keywords
subject: Testemunho
  topic: keywords
subject: Depoimento especial
  topic: keywords
subject: Sugestionabilidade
  topic: keywords
creator: Isadora Soares Marsalia
creator: Alexandre Jacob
rights: Copyright (c) 2026 Isadora Soares Marsalia, Alexandre Jacob https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-24
publication date: 2026-05-24
starting page: 1
ending page: 13
doi: 10.66104/1pqhrn97

TOKENIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COMO ALTERNATIVA INOVADORA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL
type: item
description: A tokenização de empreendimentos imobiliários apresenta-se como uma alternativa inovadora para captação de recursos no setor da construção civil, utilizando a tecnologia blockchain para transformar ativos físicos em representações digitais negociáveis. Este estudo analisa os fundamentos técnicos, jurídicos e operacionais desse processo, com base em revisão bibliográfica e estudo de caso aplicado. A tokenização permite o fracionamento de imóveis em tokens digitais, facilitando o acesso de pequenos e médios investidores, aumentando a liquidez do mercado e reduzindo custos de intermediação. No entanto, sua implementação enfrenta desafios significativos, especialmente em relação ao princípio da publicidade registral, à segurança jurídica e à adequação ao sistema de registro de imóveis brasileiro. Foram identificadas propostas para conciliar a inovação tecnológica com a proteção legal, como a criação de patrimônio de afetação, a instituição de custodiante imobiliário, a averbação de transações digitais na matrícula do imóvel e a emissão de tokens pelo próprio registro imobiliário. Conclui-se que, embora a tokenização ofereça benefícios como agilidade, transparência e democratização do investimento, sua consolidação depende da criação de um marco regulatório específico e da integração segura entre os ambientes digital e jurídico.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Tokenização Imobiliária; Captação de Recursos; Blockchain; Construção Civil; Inovação no Mercado Imobiliário.
  topic: keywords
creator: Carlos Alexandre Dias Andrade
creator: Jandeson de Sá Alves
creator: Meuriellen Milena da Silva
creator: Wallysson Eduardo Barbosa da Silva
rights: Copyright (c) 2026 Carlos Alexandre Dias Andrade, Jandeson de Sá Alves , Meuriellen Milena da Silva, Wallysson Eduardo Barbosa da Silva https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-30
publication date: 2026-05-30
starting page: 1
ending page: 40
doi: 10.66104/n7th4t32

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
type: item
description: O sistema penitenciário brasileiro enfrenta graves deficiências estruturais, evidenciadas pela superlotação, altos índices de violência e condições inadequadas de sobrevivência dos detentos. Diante desse cenário, este artigo tem como propósito examinar de que maneira o princípio da dignidade da pessoa humana é desrespeitado no contexto prisional do país. Para isso, serão apresentados dados relativos à população carcerária, além de abordagens sobre os dispositivos legais que regem a execução penal. Ademais, serão analisados casos representativos de violações de direitos humanos dentro das unidades prisionais. Por fim, serão sugeridas possíveis medidas para minimizar os desafios enfrentados pelo sistema, buscando assegurar o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Dignidade da pessoa humana. Sistema prisional. Ressocialização
  topic: keywords
creator: Aline Bonifacio
creator: Luana Rosário dos Santos
creator: Nayara Mendes
creator: Marco Aurelio da Costa Benfica
rights: Copyright (c) 2026 RJNM https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-19
publication date: 2026-05-19
starting page: 1
ending page: 19
doi: 10.66104/mwz13938

O AFETO COMO VALOR JURÍDICO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO
type: item
description: O presente artigo analisa o afeto como valor jurídico no Direito de Família brasileiro, com ênfase na passagem da família patrimonializada e hierarquizada para uma compreensão constitucional fundada na dignidade da pessoa humana, na solidariedade familiar, na igualdade entre os filhos e na proteção integral de crianças e adolescentes. A pesquisa parte do problema de identificar em que medida a afetividade pode produzir efeitos jurídicos sem transformar o amor em obrigação coercitiva. Para responder a essa questão, adota-se pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, com abordagem qualitativa, examinando doutrina especializada, legislação constitucional e infraconstitucional, julgados paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além da inovação promovida pela Lei nº 15.240/2025 no Estatuto da Criança e do Adolescente. O estudo demonstra que a afetividade não deve ser confundida com sentimento íntimo imposto pelo Estado, mas compreendida como categoria jurídica objetivada em condutas de cuidado, convivência, assistência, presença, reconhecimento e responsabilidade parental. Conclui-se que a Lei nº 15.240/2025 consolida tendência doutrinária e jurisprudencial anterior, ao caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil, sem dispensar a demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil. Assim, o afeto assume relevância normativa como critério de interpretação, fundamento de proteção da personalidade e parâmetro de responsabilização quando sua ausência se converte em omissão juridicamente qualificada.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Afetividade; Direito de Família; Responsabilidade Civil; Abandono Afetivo; Lei nº 15.240/2025.
  topic: keywords
creator: Fernanda Guedes Pereira
creator: Heliane Ribeiro dos Santos
creator: Pollyanna Marinho Medeiros Cerewuta
rights: Copyright (c) 2026 Fernanda Guedes Pereira, Heliane Ribeiro dos Santos, Pollyanna Marinho Medeiros Cerewuta https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-25
publication date: 2026-05-25
starting page: 1
ending page: 26
doi: 10.66104/y3146t43

POLITICAS DE DROGAS E RACISMO ESTRUTURAL: ANECROPOLITICA NO EXTERMINIO DA JUVENTUDE NEGRA DASPERIFERIAS.
type: item
description: O estudo investiga de forma critica e criteriosa o domínio entre a desigualdade e o modo que essa estrutura racista está presente na formulação e aplicação das leis de drogas no Brasil, demonstrando por meio de dados e estatísticas que a seletividade punitiva e a perfilhamento racial praticadas pelas instituições estatais operam como mecanismos da necropolítica e do controle social sobre a juventude negra periférica, retirando delas a sua dignidade e direitos essenciais da pessoa humana. Examinar o porque o pressuposto de “guerra às drogas” não se justifica exclusivamente em questões de saúde pública, mas na manutenção de hierarquias de poder e no controle social de populações marginalizadas, reproduzindo práticas históricas de segregação racial. A pesquisa jurídica enfatiza a seletividade da Lei nº 11.343/2006, sobretudo quanto à inexistência de critérios objetivos para distinguir o “usuário” do “traficante”, o que acarreta maior discricionariedade aos agentes públicos e pode resultar em decisões pautadas por fatores raciais e territoriais. A base teórica está apoiada no conceito de necropolítica, revelando que o Estado brasileiro tem o poder de eleger quem deve viver e quem pode morrer, fazendo com que a violência institucional se concretize como rotina nas periferias. Conclui- se que o racismo institucional estrutura o sistema de justiça criminal, promovendo a exclusão da juventude negra e a violação de direitos fundamentais, sendo necessária a superação da lógica punitiva por uma abordagem pautada na equidade e nos direitos humanos.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Racismo Estrutural. Política de Drogas. Necropolítica. Juventude Negra. Seletividade Penal.
  topic: keywords
creator: Anna Carolline Rodrigues Nunes
creator: Francisco Neto Pereira Pinto
rights: Copyright (c) 2026 Anna Carolline Rodrigues Nunes, Francisco Neto Pereira Pinto https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-06-01
publication date: 2026-06-01
starting page: 1
ending page: 29
doi: 10.66104/edc7y268

ANÁLISE DA ACESSIBILIDADE NO SETOR CENTRAL (AV. CÔNEGO JOÃO LIMA) DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO
type: item
description: A acessibilidade urbana constitui direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) e regulamentado tecnicamente pela NBR 9050:2020. Não obstante o arcabouço normativo existente, municípios brasileiros de médio porte frequentemente apresentam infraestrutura urbana inadequada para pessoas com deficiência (PcD), idosos e pessoas com mobilidade reduzida. O presente trabalho analisa as condições de acessibilidade no setor central do município de Araguaína/TO, com enfoque na Avenida Cônego João Lima e suas vias transversais, principal eixo comercial da cidade. A pesquisa adotou metodologia quali-quantitativa, com visitas in loco, levantamento fotográfico, medições técnicas e confrontação com os parâmetros estabelecidos pela NBR 9050:2020. Os resultados revelam múltiplas irregularidades: rampas fora do padrão de inclinação máxima de 8,33%; ausência generalizada de piso tátil; calçadas com desníveis e obstruções por postes e mobiliário urbano; faixas de pedestres apagadas; e vagas de estacionamento exclusivo para PcD insuficientes e sem sinalização vertical adequada. Conclui-se que, a despeito dos esforços municipais recentes, a maior parte da extensão avaliada ainda descumpre os requisitos normativos, comprometendo a autonomia, segurança e inclusão social das PcD em Araguaína.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Acessibilidade; Pessoas com Deficiência; Araguaína; NBR 9050:2020; Mobilidade Urbana.
  topic: keywords
creator: Guilherme Santos Rocha
creator: kalil de jesus
creator: Meuriellen Milena da Silva
rights: Copyright (c) 2026 Guilherme Santos Rocha, Kalil de jesus souza, Meuriellen Milena da Silva https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-23
publication date: 2026-05-23
starting page: 1
ending page: 30
doi: 10.66104/gkta0w37

GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA E HUMANIZAÇÃO EDUCACIONAL: LIMITES E POSSIBILIDADES DA PARTICIPAÇÃO COLETIVA NA ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA
type: item
description: O estudo analisa os fundamentos da gestão escolar democrática e humanizada no contexto da educação pública brasileira, discutindo seus desafios, possibilidades e implicações para a construção de práticas participativas no ambiente escolar. O objetivo consiste em compreender de que maneira a gestão democrática contribui para o fortalecimento da autonomia institucional, da participação coletiva e da humanização das relações pedagógicas e administrativas no espaço escolar. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada em análise crítica da literatura educacional e da legislação brasileira relativa à gestão democrática da educação, especialmente a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O referencial teórico dialoga com autores centrais da área da gestão educacional, como Paro, Libâneo, Gadotti, Luck, Veiga, Sacristán e Apple e Beane, permitindo refletir sobre os processos de descentralização administrativa, participação comunitária, construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico e fortalecimento dos conselhos escolares. A análise permite compreender que a efetivação da gestão democrática depende da consolidação de mecanismos institucionais de participação, da valorização das relações humanas no ambiente escolar e do desenvolvimento de práticas colaborativas entre gestores, docentes, estudantes, famílias e comunidade. Observa-se, entretanto, que persistem desafios relacionados à centralização administrativa, à limitação da autonomia escolar e às dificuldades de participação efetiva dos diferentes segmentos escolares nos processos decisórios. Conclui-se que a gestão democrática e humanizada constitui elemento fundamental para a promoção de uma educação pública socialmente referenciada, inclusiva e comprometida com a formação cidadã, exigindo políticas institucionais permanentes de fortalecimento da participação coletiva e da cultura democrática nas es…
subject: Artigos
  topic: section
subject: Gestão escolar democrática; Humanização educacional; Participação coletiva; Autonomia escolar; Projeto Político-Pedagógico.
  topic: keywords
creator: Luiz Fernando Ridolfi
creator: Luciana Regis Fiamoncini
creator: José Nix Guimarães Oliveira
creator: Ana Cláudia Schmitz
creator: Edimar de Jesus Gomes Pantoja
creator: Simone da Silva Monteiro de Melo
creator: Elzyfran da Silva Maia
creator: Adalermo de Deus Pinto
rights: Copyright (c) 2026 Luiz Fernando Ridolfi, Luciana Regis Fiamoncini, José Nix Guimarães Oliveira, Ana Cláudia Schmitz, Edimar de Jesus Gomes Pantoja, Simone da Silva Monteiro de Melo, Elzyfran da Silva Maia, Adalermo de Deus Pinto https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-21
publication date: 2026-05-21
starting page: 1
ending page: 36
doi: 10.66104/tm8e2p31

A CRIMINALIZAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS: DESAFIOS JURÍDICOS E LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
type: item
description: O presente artigo analisa a criminalização do discurso de ódio nas plataformas digitais, com foco nos desafios jurídicos enfrentados pelo ordenamento brasileiro na conciliação entre a repressão a conteúdos ilícitos e a proteção do direito fundamental à liberdade de expressão. Parte-se da hipótese de que o modelo atual de responsabilização das plataformas, pautado majoritariamente pelo Marco Civil da Internet, mostra-se insuficiente diante da complexidade das interações digitais contemporâneas. A pesquisa examina a evolução da liberdade de expressão, seus limites constitucionais frente à dignidade da pessoa humana, bem como os critérios jurídicos para a caracterização do discurso de ódio. Analisa-se, ainda, o papel das plataformas na moderação de conteúdo e os riscos de censura privada, além da atuação do Poder Judiciário na definição de parâmetros para a responsabilização. Conclui-se que é necessária a construção de um modelo regulatório mais claro e equilibrado, que assegure a efetividade dos direitos fundamentais sem comprometer a segurança jurídica no ambiente digital.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Direito penal
  topic: keywords
subject: Política criminal
  topic: keywords
subject: Plataformas digitais
  topic: keywords
subject: Discurso de ódio
  topic: keywords
subject: Criminalização
  topic: keywords
creator: Kennedth de Souza Mitri
creator: Alexandre Jacob
rights: Copyright (c) 2026 RJNM https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-11
publication date: 2026-05-11
starting page: 1
ending page: 14
doi: 10.66104/hnzhw419

O AVANÇO DA SOJA SOBRE O SEMIÁRIDO: UMA ANÁLISE MULTIDISCIPLINAR DA EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO PARA O CARIRI
type: item
description: O presente artigo analisa criticamente o avanço da fronteira do agronegócio sobre o território do Cariri cearense, com ênfase na recente expansão da sojicultura na Chapada do Araripe. Partindo de revisão bibliográfica e análise documental de dados socioeconômicos e produtivos, o estudo investiga as contradições inerentes à territorialização do agronegócio em uma região marcada por especificidades socioambientais, pela presença do bioma caatinga e por histórica vulnerabilidade hídrica. Argumenta-se que a expansão da soja no semiárido representa não apenas a introdução de uma nova cultura agrícola, mas a incorporação do território à lógica ampliada de reprodução do capital, marcada pela concentração fundiária, expropriação da agricultura familiar, intensificação de conflitos socioambientais e pressão crescente sobre recursos hídricos estratégicos. O trabalho demonstra que o discurso desenvolvimentista associado ao agronegócio obscurece impactos estruturais sobre a biodiversidade, os modos de vida camponeses e a segurança alimentar regional, especialmente em um contexto de mudanças climáticas e maior vulnerabilidade às secas. Conclui-se que a expansão do agronegócio no Cariri reforça padrões desiguais de desenvolvimento e aprofunda a mercantilização da natureza, apontando para a necessidade de construção de alternativas baseadas na convivência com o semiárido, na sustentabilidade ecológica e na valorização da agricultura camponesa.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Agronegócio
  topic: keywords
subject: Soja
  topic: keywords
subject: Desenvolvimento Regional
  topic: keywords
subject: Conflitos sócioambientais
  topic: keywords
creator: Wagner Pires da Silva
creator: Paulo Herique Freitas Maciel
creator: Erlene Pereira Barbosa
creator: Gedeão Correia Cruz
creator: Sarah Vitória Amorim Matias
rights: Copyright (c) 2026 RJNM https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-15
publication date: 2026-05-15
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ending page: 17
doi: 10.66104/jemh5e86

ENTRE A ILICITUDE E A PROTEÇÃO DA VIDA: A LEGÍTIMA DEFESA NOS HOMICÍDIOS NO CONTEXTO DO TRÁFICO DE DROGAS
type: item
description: A legítima defesa, prevista no artigo 25 do Código Penal, configura causa de exclusão da ilicitude quando o agente repele agressão injusta, atual ou iminente, mediante o uso moderado dos meios necessários, exigindo-se, conforme a doutrina, requisitos objetivos e subjetivos, especialmente o animus defendendi. Entretanto, sua aplicação em homicídios relacionados ao tráfico de drogas revela significativa complexidade jurídica e probatória, em razão da dinâmica violenta desses contextos, marcada por confrontos armados, disputas territoriais e dificuldade de reconstrução fática. Nesse cenário, a jurisprudência brasileira tende a restringir o reconhecimento da excludente por meio da tese da “aceitação do risco” ou do “duelo armado”, segundo a qual indivíduos inseridos na criminalidade organizada assumiriam voluntariamente os riscos inerentes à atividade ilícita, afastando-se a caracterização da agressão injusta. Tal entendimento aproxima-se da lógica do Direito Penal do Inimigo, formulado por Günther Jakobs, que distingue cidadãos de “inimigos” sociais e relativiza garantias fundamentais com base na periculosidade atribuída ao agente. Em contraposição, o Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli sustenta a universalidade dos direitos fundamentais, especialmente o direito à vida, independentemente da condição social ou da legalidade da conduta do indivíduo. Soma-se a isso a elevada dificuldade probatória desses casos, decorrente da escassez de testemunhas, do temor de represálias e da limitação das provas técnicas, fatores que frequentemente conduzem a decisões influenciadas por estigmatizações sociais. Conclui-se, portanto, que a análise da legítima defesa em contextos de tráfico de drogas deve ocorrer de maneira estritamente técnica, objetiva e isonômica, evitando interpretações seletivas incompatíveis com os princípios do Estado Democrático de Direito.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Direito penal
  topic: keywords
subject: Política criminal
  topic: keywords
subject: Homicídio
  topic: keywords
subject: Excludente de ilicitude
  topic: keywords
subject: Legítima defesa
  topic: keywords
creator: Leandra Oliveira Correia
creator: Alexandre Jacob
rights: Copyright (c) 2026 RJNM https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-09
publication date: 2026-05-09
starting page: 1
ending page: 16
doi: 10.66104/332bcv65

TEXTO, ESCRITA E INTERAÇÃO SOCIAL: REFLEXÕES SOBRE O ENSINO DA PRODUÇÃO TEXTUAL NA ESCOLA
type: item
description: Este artigo de revisão, elaborado a partir de um recorte de dissertação de mestrado, discute a importância do texto e do ensino da escrita no contexto escolar, tomando como base contribuições teóricas que compreendem a linguagem como prática social, interativa e formativa. Parte-se do entendimento de que a escola exerce papel central na inserção dos estudantes no universo dos textos que circulam socialmente, possibilitando-lhes não apenas o domínio de convenções linguísticas, mas também a construção de sentidos, a participação social e o exercício da cidadania. No campo do ensino de Língua Portuguesa, a escrita deixa de ser entendida como simples reprodução de regras gramaticais e passa a ser concebida como atividade discursiva, situada e intencional. Nesse percurso, o artigo aborda mudanças históricas nas concepções de linguagem e no ensino da escrita no Brasil, destacando a passagem de perspectivas normativas e instrumentalistas para abordagens interacionistas. Também problematiza a contribuição da Linguística Textual e do dialogismo para a compreensão do texto como unidade de sentido, marcada por coesão, coerência, intencionalidade, situacionalidade e interlocução. Além disso, evidencia-se o papel do professor como mediador do processo de escrita, especialmente no planejamento, na revisão e na reescrita dos textos produzidos pelos alunos. Conclui-se que o ensino da escrita, quando vinculado às práticas sociais da linguagem, amplia as possibilidades de formação crítica e de participação ativa dos estudantes em diferentes esferas da vida social.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Escrita Escolar
  topic: keywords
subject: Interação Discursiva
  topic: keywords
subject: Produção Textual
  topic: keywords
subject: Linguagem
  topic: keywords
subject: Mediação Docente
  topic: keywords
creator: Terezinha França de Paula
creator: Alderlan Souza Cabral
rights: Copyright (c) 2026 RJNM https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-08
publication date: 2026-05-08
starting page: 1
ending page: 9
doi: 10.66104/b1bfmj22

CAJUÍNA BLENDS: AGRONEGÓCIO SUSTENTÁVEL, AGRICULTURA FAMILIAR E GERAÇÃO DE RENDA SOB A PERSPECTIVA DA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
type: item
description: O presente trabalho analisa a relação entre agronegócio sustentável, agricultura familiar e geração de renda sob a perspectiva da engenharia de produção, com foco na organização dos sistemas produtivos e na agregação de valor. Parte-se da compreensão de que, embora a agricultura familiar enfrenta limitações estruturais, como baixa escala produtiva e restrições tecnológicas, ela apresenta potencial competitivo quando associada a estratégias de diferenciação e gestão eficiente. A pesquisa, de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, utiliza como base um estudo de caso aplicado ao modelo produtivo da Cajuína Blends, permitindo a análise da reorganização da cadeia de valor e da incorporação de etapas de transformação no processo produtivo. A metodologia fundamenta-se em revisão bibliográfica e análise teórico-comparativa, articulando contribuições da engenharia de produção, da geografia econômica e da sociologia rural. Os resultados evidenciam que a aplicação de princípios como padronização, controle de qualidade, redução de desperdícios e planejamento da produção contribui para o aumento da eficiência operacional, mesmo em contextos de pequena escala. Além disso, a agregação de valor ao produto possibilita maior autonomia econômica e ampliação da renda, reduzindo a dependência da comercialização de matéria-prima bruta. Conclui-se que a agricultura familiar pode alcançar inserção competitiva no agronegócio quando estruturada a partir de práticas de gestão adequadas e alinhadas às especificidades territoriais. Nesse sentido, a engenharia de produção configura-se como instrumento estratégico para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável, inclusivo e economicamente viável.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Desenvolvimento Regional
  topic: keywords
subject: Sustentabilidade
  topic: keywords
subject: Agronegócio
  topic: keywords
subject: Agricultura Familiar
  topic: keywords
creator: Alberto Alexandre Dias Filho
rights: Copyright (c) 2026 RJNM https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-08
publication date: 2026-05-08
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ending page: 16
doi: 10.66104/vy6q4202

FORMAÇÃO DE PROFESSORES, SAÚDE MENTAL E DOCÊNCIA NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
type: item
description: O presente estudo analisa a relação entre formação de professores, saúde mental e exercício da docência no contexto da Educação Especial, com foco nas implicações das condições formativas e laborais para o adoecimento psíquico e o bem-estar docente. Parte-se do pressuposto de que a atuação em contextos inclusivos impõe demandas específicas que tensionam a formação inicial e continuada, exigindo competências pedagógicas, emocionais e relacionais frequentemente não contempladas de modo suficiente nos processos formativos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa de análise integrativa, cujos dados foram submetidos à análise de conteúdo temática. Os resultados evidenciam que lacunas na formação docente, associadas à precarização das condições de trabalho, à sobrecarga emocional e à ausência de suporte institucional, configuram fatores de risco significativos para o sofrimento psíquico e para o desenvolvimento de quadros como estresse crônico e síndrome de burnout. Em contrapartida, identificam-se estratégias de enfrentamento centradas no apoio entre pares, na ressignificação do trabalho pedagógico e na busca por formação continuada. Como contribuição, o estudo propõe a articulação entre formação docente e políticas institucionais de cuidado como eixo estruturante para a promoção da saúde mental no campo da educação especial, indicando a necessidade de modelos formativos mais integrados, que considerem simultaneamente dimensões técnicas e psicossociais da docência.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Formação de professores; Saúde mental docente; Educação especial; Adoecimento psíquico; Condições de trabalho.
  topic: keywords
creator: Luiz Fernando Ridolfi
creator: Claudiney Paiva de Brito
creator: Heloisa do Rosário
creator: Maria Antonia Barreiros de Moura
creator: Gustavo Cerqueira Mantovani
creator: Fabiano Corrêa
creator: Maria Arleide Lima dos Santos
creator: Erison Borin
creator: Silvia Mara Landim de Carvalho
rights: Copyright (c) 2026 RJNM https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-09
publication date: 2026-05-09
starting page: 1
ending page: 35
doi: 10.66104/bn1ra424

NEOLIBERALISMO E A PRECARIZAÇÃO DA DOCÊNCIA EM NÍVEL SUPERIOR PRIVADO PRESENCIAL NO BRASIL: ESTUDO PELA ÓTICA DO DIREITO ECONÔMICO DO TRABALHO
type: item
description: A precarização do ensino superior é um fenômeno global preocupante, caracterizado por políticas institucionais e governamentais que reduzem investimentos na educação e flexibilizam as relações de trabalho nas universidades e demais instituições de ensino superior. O neoliberalismo de austeridade impulsionou essa precarização ao promover desregulamentação, favorecendo o ensino superior privado com fins lucrativos. Isso levou a reformas educacionais, muitas delas alinhadas às diretrizes do Banco Mundial, visando reduzir custos e maximizar lucros das instituições privadas. Consequentemente, os profissionais da educação enfrentam condições laborais cada vez mais adversas, comprometendo a qualidade do ensino e da pesquisa acadêmica. Paralelamente, o Direito Econômico do Trabalho surge como um campo essencial para regular as relações laborais e econômicas entre empregados e empregadores, assegurando condições dignas de trabalho e proteção contra práticas abusivas. Este artigo propõe uma análise crítica da relação entre a precarização do ensino superior e o Direito Econômico do Trabalho, examinando causas, efeitos e implicações para a qualidade do ensino, pesquisa e extensão universitária.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Educação
  topic: keywords
subject: Ensino Superior
  topic: keywords
subject: Neoliberalismo de Austeridade
  topic: keywords
subject: Direito Econômico do Trabalho
  topic: keywords
creator: Rian Tomaz Moreira Andrino
rights: Copyright (c) 2026 RJNM https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-01
publication date: 2026-05-01
starting page: 1
ending page: 28
doi: 10.66104/bdr6t862

FORMAÇÃO DE PROFESSORES, NEURODIVERSIDADE E INCLUSÃO ESCOLAR: O PAPEL DA PSICOPEDAGOGIA
type: item
description: Este estudo analisa o papel da psicopedagogia na formação de professores para a promoção da inclusão escolar de estudantes neurodivergentes, articulando dimensões pedagógicas, institucionais e formativas. Parte-se do pressuposto de que a efetivação da Educação Inclusiva depende não apenas de diretrizes normativas, mas da capacidade dos docentes de interpretar e operacionalizar práticas pedagógicas sensíveis à diversidade cognitiva. Metodologicamente, realizou-se uma revisão integrativa da literatura, com base em protocolo estruturado e critérios explícitos de seleção, contemplando produções científicas nacionais e internacionais publicadas entre 2015 e 2024. A análise dos estudos permitiu identificar três eixos centrais: 1) lacunas na formação inicial e continuada de professores para o trabalho com a neurodiversidade; 2) a psicopedagogia como mediadora na identificação de necessidades educacionais específicas e na elaboração de estratégias pedagógicas inclusivas; e 3) a importância de abordagens interdisciplinares e colaborativas no ambiente escolar. Os resultados indicam que, embora haja avanços no reconhecimento da inclusão como princípio educacional, persistem limitações estruturais que comprometem sua efetividade, especialmente no que se refere à preparação docente. Conclui-se que a psicopedagogia desempenha papel estratégico na qualificação da prática pedagógica, contribuindo para a construção de ambientes educacionais mais equitativos, desde que articulada a políticas de formação docente contínua e institucionalmente sustentadas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Neurodiversidade; Formação de professores; Inclusão escolar; Psicopedagogia; Educação Inclusiva.
  topic: keywords
creator: Luiz Fernando Ridolfi
creator: Osmar Morais Santos de Melo
creator: Katia de Souza Oliveira
creator: Ivanir Crestani Mendes Vicente
creator: Gilberto Carlos Vicente
creator: Samira Martins Garib
creator: Poliane Rodrigues Alvarenga
creator: Regiane Kovalczyk Tomasi
creator: Narda Vargas Munhoz de Castro
rights: Copyright (c) 2026 RJNM https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-05-02
publication date: 2026-05-02
starting page: 1
ending page: 36
doi: 10.66104/vkgdvs83

O DIREITO À IGUALDADE: A INCLUSÃO ENTRE A REALIDADE E A FANTASIA: UMA FÁBULA SOBRE ANÕES, ORNITORRINCOS E FUZIS - O CASO MATHEUS MENEZES E O ACESSO AO CARGO DE DELEGADO(A) DE POLÍCIA
type: item
description: O artigo analisa o direito à igualdade no Brasil a partir do caso de eliminação de candidato com nanismo em teste de aptidão física no concurso para Delegado de Polícia de Minas Gerais, articulando realidade jurídica e a metáfora da “Feéria” de J. R. R. Tolkien. Parte-se da hipótese de que a exclusão de pessoas com deficiência em concursos públicos não decorre apenas de critérios técnicos, mas de construções simbólicas que naturalizam padrões excludentes. Adota-se metodologia qualitativa, com análise normativa, doutrinária e jurisprudencial, à luz da Constituição Federal e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Examina-se o caráter híbrido do cargo de Delegado, o que permite questionar a legitimidade de critérios físicos genéricos e não adaptados. Conclui-se que a ausência de adaptações razoáveis viola a igualdade material e os direitos fundamentais, evidenciando o descompasso entre um arcabouço normativo inclusivo e práticas administrativas excludentes.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Igualdade Material
  topic: keywords
subject: Delegado
  topic: keywords
subject: Inclusão
  topic: keywords
subject: Pessoa com deficiência
  topic: keywords
creator: Denis Fernando Balsamo
rights: Copyright (c) 2026 RJNM https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-04-27
publication date: 2026-04-27
starting page: 1
ending page: 53
doi: 10.66104/0ttmvr77

A LEGITIMAÇÃO DISCURSIVA DA VIOLÊNCIA POLICIAL EM SÃO PAULO COMO INSTRUMENTO DO POPULISMO PUNITIVISTA
type: item
description: Este artigo examina a instrumentalização da segurança pública no estado de São Paulo como eixo de organização política e simbólica, à luz do populismo punitivo. Parte-se da hipótese de que, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, a agenda securitária tem sido mobilizada como estratégia discursiva voltada à legitimação do uso ampliado da força estatal e ao enfraquecimento de mecanismos de controle. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica crítica, análise de discurso de autoridades e exame de dados recentes sobre letalidade policial. O referencial teórico articula populismo autoritário, ideologia punitiva e gestão diferencial da vida, permitindo compreender a construção do “inimigo interno” e a seletividade da violência estatal. Os resultados indicam que o aumento expressivo da letalidade policial em São Paulo, em contraste com a tendência nacional, se associa a incentivos institucionais à repressão, fragilidade na responsabilização e deslegitimação de instâncias de controle. Casos recentes revelam padrões recorrentes de uso desproporcional da força e disputas narrativas sobre a dinâmica dos fatos. Conclui-se que o populismo punitivo atua como elemento de legitimação de práticas excepcionais incorporadas à normalidade institucional, com impactos diretos sobre a proteção de direitos fundamentais e a qualidade democrática.
subject: Artigos
  topic: section
subject: populismo penal
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subject: autoritarismo
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subject: bolsonarismo
  topic: keywords
creator: Araceli Martins Beliato
creator: Leticia Galan Garducci
rights: Copyright (c) 2026 RJNM https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-04-29
publication date: 2026-04-29
starting page: 1
ending page: 34
doi: 10.66104/r9rxza74

INDICADORES DE RECURSOS HUMANOS NA PREVENÇÃO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS: INTERFACES ENTRE A NR-1 E OS ODS DA AGENDA 2030
type: item
description: A saúde mental no trabalho tem ganhado centralidade no campo da gestão de pessoas, especialmente diante do aumento de situações relacionadas ao estresse ocupacional, exaustão emocional e adoecimento psíquico. Nesse cenário, os riscos psicossociais passam a ser compreendidos como resultado da organização do trabalho, das práticas de gestão e das relações institucionais. O objetivo é compreender como os indicadores de Recursos Humanos podem servir de base para a identificação e a prevenção dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, tomando como referência a NR-1, o GRO e os ODS da Agenda 2030. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. A construção teórica baseou-se em autores que discutem riscos psicossociais, estresse ocupacional e gestão de pessoas, com destaque para Costa e Santos (2013), Reis, Fernandes e Gomes (2010), De Lucca e Sobral (2017), Rodrigues e Faiad (2019) e Pereira, Tolfo e Nunes (2025). No âmbito documental, foram analisados a NR-1 e Agenda 2030 da ONU, como base para a articulação com os ODS relacionados à saúde, trabalho digno, desigualdades e responsabilidade institucional. Os resultados indicam convergência entre a literatura científica e os documentos normativos ao apontarem que os riscos psicossociais estão diretamente relacionados ao modo de organização do trabalho, às práticas de gestão e às relações interpessoais. Evidenciou-se que indicadores de RH, como absenteísmo, rotatividade, afastamentos, conflitos interpessoais e queda de produtividade, podem funcionar como sinais institucionais de sofrimento laboral. Conclui-se que os indicadores de RH, quando lidos de forma sistemática e articulada ao GRO, podem orientar decisões voltadas à saúde no trabalho, ao trabalho digno, à redução das desigualdades e à responsabilidade institucional.
subject: Artigos
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subject: Indicador
  topic: keywords
subject: Psicossocial
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subject: NR-1
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subject: Risco Ocupacional
  topic: keywords
subject: Agenda 2030
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creator: Adriano Alves Romão
creator: Allysson Barbosa Fernandes
creator: Luiz Serafim da Silva Neto
creator: Patrícia Ponsiano Ricardo
creator: Vanessa de Oliveira Gomes
rights: Copyright (c) 2026 RJNM https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-04-30
publication date: 2026-04-30
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ending page: 23
doi: 10.66104/4y2rq966

GOVERNANÇA AMBIENTAL E JUVENTUDE: MOBILIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DAS ÁGUAS PELOS MEMBROS DO PROJETO NEA-BC
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description: Este trabalho tem como objetivo analisar a participação juvenil na gestão ambiental por meio do Projeto Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos, destacando sua atuação nos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa e um estudo de caso para examinar a organização micropolítica dos jovens envolvidos, explorando a estrutura do projeto, seu desenvolvimento ao longo das quatro fases e as principais bandeiras de luta levantadas pelos participantes, como saneamento básico, mobilidade urbana e gestão dos recursos hídricos. O estudo também discute o histórico da legislação ambiental no Brasil e a importância da educação ambiental na formação de cidadãos críticos e engajados. A análise evidencia que a mobilização juvenil no projeto fortalece o controle social e a governança ambiental, promovendo uma gestão mais democrática dos recursos hídricos. Além disso, demonstra como os jovens vêm ocupando espaços de decisão, participando ativamente de conselhos municipais e regionais e articulando ações concretas para a fiscalização e formulação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade. O artigo conclui que a experiência do projeto representa um modelo de engajamento que pode ser replicado em outras regiões, ampliando o protagonismo juvenil na gestão socioambiental.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Juventude; Governança Ambiental; Controle Social; Gestão das Águas.
  topic: keywords
creator: Daniel Luiz Arrebola
creator: Maria Araujo Pedro
creator: Mauro Costa Rodrigues
rights: Copyright (c) 2026 RJNM https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-04-28
publication date: 2026-04-28
doi: 10.66104/mkzey961

O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO SOB A ÓTICA DO ODS 8 DA AGENDA 2030: UMA REVISÃO DE LITERATURA
type: item
description: O presente estudo realiza uma revisão bibliográfica acerca da interdependência entre o direito fundamental ao trabalho e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 (ODS 8) da Agenda 2030 da ONU. O trabalho analisa como a proteção constitucional do labor, enquanto garantia de dignidade humana, converge com as metas internacionais que buscam promover o crescimento econômico sustentado, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos. A pesquisa percorre a evolução doutrinária do conceito de trabalho decente, integrando-o aos direitos sociais e à necessidade de proteção contra a precarização laboral no cenário contemporâneo. Os resultados da revisão apontam que a efetivação do ODS 8 depende não apenas de indicadores econômicos, mas do fortalecimento das normas jurídicas que garantem condições justas, saúde e segurança no ambiente de trabalho. Conclui-se que o direito fundamental ao trabalho atua como um pilar indispensável para o alcance das metas de desenvolvimento sustentável, exigindo uma atuação conjunta entre os Estados-membros e a sociedade, além do implemento de políticas públicas para a mitigação das desigualdades sociais e das ameaças à efetivação deste direito fundamental e social.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Agenda 2030; Desenvolvimento Sustentável; Direito Fundamental ao Trabalho; Direitos Sociais; ODS 8; Trabalho Decente.
  topic: keywords
creator: Samuel Felipe Weirich
creator: Wilson João Zonin
creator: Marcela Abbado Neres
rights: Copyright (c) 2026 RJNM https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-04-22
publication date: 2026-04-22
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ending page: 30
doi: 10.66104/3tk8d846

A ROBÓTICA EDUCACIONAL E SEU PAPEL NA SOCIEDADE ATUAL
type: item
description: O estudo tem como objeto a robótica educacional no contexto escolar, considerando como problema a necessidade de compreender de que maneira sua integração às práticas pedagógicas contribui para a formação dos estudantes em uma sociedade marcada pela presença crescente de tecnologias digitais. A questão orientadora consiste em investigar como a robótica educacional pode ser incorporada ao ensino de forma a favorecer o desenvolvimento de competências cognitivas, científicas e sociais. O objetivo central é analisar o papel da robótica educacional na organização do ensino e na formação integral dos estudantes. O referencial teórico fundamenta-se em concepções que compreendem a aprendizagem como processo ativo, na integração curricular por meio da abordagem STEM e no desenvolvimento do pensamento computacional como habilidade estruturante. A metodologia adotada corresponde a uma revisão integrativa da literatura, com seleção e análise de estudos relevantes em bases científicas reconhecidas. Os resultados indicam que a robótica educacional favorece a aprendizagem baseada na experimentação, contribui para o desenvolvimento do raciocínio lógico e do letramento científico, além de estimular competências como colaboração, criatividade e resolução de problemas. Conclui-se que sua efetividade depende da mediação pedagógica, da organização curricular e da formação docente, configurando-se como estratégia consistente para a qualificação do ensino. Como implicação, evidencia-se sua relevância para a consolidação de práticas educativas alinhadas às demandas tecnológicas e formativas da sociedade atual.
subject: Artigos
  topic: section
subject: robótica educacional
  topic: keywords
creator: VITOR BANDEIRA CAMPOS
creator: WASHINGTON LEMOS PEREIRA
creator: SÉRGIO HENRIQUE BARROS CORRÊA
creator: JOSÉ LEÔNIDAS ALVES DO NASCIMENTO
creator: VALDEMAR PEREIRA DA SILVA
creator: MARIANNA PEREIRA DA SILVA
rights: Copyright (c) 2026 RJNM https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
date: 2026-04-18
publication date: 2026-04-18
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ending page: 21
doi: 10.66104/hqyj2b11