A SOBERANIA DOS VEREDICTOS EM FACE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: UMA PONDERAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL DO JÚRI E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. RJNM [Internet]. 28º de maio de 2026 [citado 6º de junho de 2026];7(06):1-22. Disponível em: https://jrnm.ojsbr.com/juridica/article/view/6318