“A SOBERANIA DOS VEREDICTOS EM FACE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: UMA PONDERAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL DO JÚRI E O DEVIDO PROCESSO LEGAL”. RJNM 7, no. 06 (maio 28, 2026): 1–22. Acesso em junho 6, 2026. https://jrnm.ojsbr.com/juridica/article/view/6318.