“O ATUAL MODELO ECONÔMICO BRASILEIRO COMOENTRAVE À EFETIVA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE UM MEIOAMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO”. Revista Jurídica do Nordeste Mineiro 2, no. 1 (junho 28, 2023). Acesso em julho 14, 2025. https://jrnm.ojsbr.com/juridica/article/view/338.