“O ATUAL MODELO ECONÔMICO BRASILEIRO COMOENTRAVE À EFETIVA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE UM MEIOAMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO”, RJNM, vol. 2, nº 1, jun. 2023, Acesso em: 14º de julho de 2025. [Online]. Disponível em: https://jrnm.ojsbr.com/juridica/article/view/338