A INVISIBILIDADE JURÍDICA DA MÃE ATÍPICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTATUDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. RJNM, [S. l.], v. 7, n. 06, p. 1–21, 2026. DOI: 10.66104/s3kxqx47. Disponível em: https://jrnm.ojsbr.com/juridica/article/view/6597. Acesso em: 6 jun. 2026.