A SOBERANIA DOS VEREDICTOS EM FACE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: UMA PONDERAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL DO JÚRI E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. RJNM, [S. l.], v. 7, n. 06, p. 1–22, 2026. DOI: 10.66104/405jvh71. Disponível em: https://jrnm.ojsbr.com/juridica/article/view/6318. Acesso em: 6 jun. 2026.