O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RJNM, [S. l.], v. 7, n. 05, p. 1–19, 2026. DOI: 10.66104/mwz13938. Disponível em: https://jrnm.ojsbr.com/juridica/article/view/6477. Acesso em: 22 maio. 2026.