O ATUAL MODELO ECONÔMICO BRASILEIRO COMOENTRAVE À EFETIVA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE UM MEIOAMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. Revista Jurídica do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 2, n. 1, 2023. Disponível em: https://jrnm.ojsbr.com/juridica/article/view/338. Acesso em: 14 jul. 2025.