Mães no cárcere:: a inaplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na fase do cumprimento de pena. Revista Jurídica do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 1, n. 1, 2023. Disponível em: https://jrnm.ojsbr.com/juridica/article/view/317. Acesso em: 15 jul. 2025.