Mães no cárcere:: a inaplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na fase do cumprimento de pena. RJNM, [S. l.], v. 1, n. 1, 2023. Disponível em: https://jrnm.ojsbr.com/juridica/article/view/317. Acesso em: 8 mar. 2026.