ANÁLISE DOCUMENTAL DAS DECISÕES JUDICIAIS E AS RELAÇÕES CONFLITUOSAS ENVOLVENDO O ATERRO SANITÁRIO DE MARITUBA (BELÉM DO PARÁ)

Resumo

Essa pesquisa tem como objetivo apresentar uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial sobre a responsabilidade civil, ambiental e socioambiental praticados pelas empresas Guamá Tratamento de Resíduos Ltda e Revita Engenharia AS, responsáveis por gerenciar o Aterro Sanitário Classe II localizado na Região Metropolitana de Belém do Pará, frente aos danos causados ao meio ambiente, sob a perspectiva de decisões do STJ e jurisprudências do MPPA. Utilizou-se a pesquisa jurisprudencial, exploratória, bibliográfica, com base de dados qualitativos e quantitativos. Os instrumentos mais eficazes pesquisados com maior atuação a respeito dos danos ambientais foram o inquérito civil e a ação civil pública, e o MPPA é parte legítima para propor ambos. Conclui-se que as jurisprudências com decisões extrajudiciais e sentenças judiciais contendo as obrigações civis de fazer, não fazendo e indenizações pecuniárias são as principais motivações de condenações dos poderes executivos, os resultados deste trabalho apontaram pontos relevantes sobre as características do aterro sanitário, em que prevaleceram a percepção e as condições, em que empresas foram condenadas por crimes ambientais, onde foram percebidas as contradições sociais e reorganizações territoriais que tais intervenções ocasionaram nos centros urbanos na RMB.