JUSTIÇA GRATUITA:

O acesso à justiça pelo obreiro hipossuficiente pós-reforma trabalhista

Autores

  • Benícia Neder Pinheiro Damasceno Faculdade Alfa de Almenara

Palavras-chave:

Justiça Gratuita, Reforma Trabalhista, Acesso à Justiça, Declaração de Pobreza, Honorários de Sucumbência

Resumo

O presente artigo tem por finalidade examinar as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como a lei da Reforma Trabalhista, no que pertine ao instituto da Justiça Gratuita para o reclamante no processo do trabalho.

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Publicado

2023-06-28

Edição

v. 1 n. 1 (2020): Revista Jurídica do Nordeste Mineiro

Seção

Artigos

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Como Citar

JUSTIÇA GRATUITA:: O acesso à justiça pelo obreiro hipossuficiente pós-reforma trabalhista. (2023). Revista Jurídica Do Nordeste Mineiro, 1(1). https://jrnm.ojsbr.com/juridica/article/view/274